TRF2 e Seção Judiciária do Rio de Janeiro inaugura Segunda Vara Federal de Itaboraí

A construção do futuro polo petroquímico em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi um dos principais motivos para a decisão da Justiça Federal da 2a Região de ampliar sua atuação no município. Quem afirmou foi o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, que conduziu no dia 25 de março a solenidade de instalação da Segunda Vara Federal de Itaboraí. Ele lembrou que o desenvolvimento da atividade econômica na região e o consequente aumento da população local devem acarretar o crescimento na demanda do Judiciário Federal, que julga, entre vários outros temas, as execuções fiscais envolvendo cobranças da União: “Essa região certamente vai ter um incremento na arrecadação de tributos federais, e é a Justiça Federal que vai resolver os conflitos que surgirem, sanando possíveis lesões que forem causadas aos direitos de empresas e garantindo, ainda, o ressarcimento ao erário de eventuais sonegações”.

Por outro lado, Paulo Espirito Santo lembrou que as ações previdenciárias – que também estão a cargo da Justiça Federal – devem se multiplicar em Itaboraí nos próximos anos e que os trabalhadores e a população mais carente são beneficiados com a presença mais forte da instituição na cidade: “Nossa atuação aqui é fundamental, porque decidimos processos das pessoas hipossuficientes, que buscam o Judiciário pleiteando o direito à aposentadoria, e a outros benefícios do INSS. Também julgamos causas referentes à moradia financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, entre inúmeras outras”.

Uma parte expressiva da população de Itaboraí, com pouco mais de 200 mil habitantes, enfrenta problemas socioeconômicos. O município é o 66º colocado dentre os 91 do estado no índice de desenvolvimento humano. O PIB per capita, de cerca de R$ 7,5 mil, é um terço daquele de que desfrutam os moradores da capital Esse aspecto foi ressaltado pelo vice-diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares: “O Tribunal teve a sensibilidade de determinar a instalação de varas federais em municípios que têm uma grande população com menos recursos, que precisa dos serviços da Justiça Federal. Estarmos nos aproximando desses cidadãos é muito relevante para o cumprimento da nossa missão institucional”, disse.

Entre as várias autoridades presentes na cerimônia de inauguração estavam o prefeito de Itaboraí, Sérgio Alberto Soares, o presidente da seccional do município da Ordem dos Advogados do Brasil, Josivaldo Lopes da Silva, e a juíza federal Adriana Menezes de Rezende, que assume a titularidade da nova Vara Federal, além de representantes do Ministério Público, das Forças Armadas e da Polícia Militar.

Segundo informações da Petrobrás, que está construindo o polo petroquímico, o complexo será um dos maiores do mundo, com duas refinarias e uma unidade para produção de derivados do petróleo. Em 2012, cerca de 25 mil trabalhadores estarão empregados nas obras, de acordo com estimativa da empresa.