TRF2: Mutirão de conciliação com pedidos de pagamento de gratificações da AGU termina com mais de 78% de acordos

Entre os dias 13 e 15 de março, no Foro da Avenida Rio Branco, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região - realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), 338 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações de desempenho. E os resultados foram impactantes: das audiências realizadas, 78,70% (266) terminaram com o consenso entre as partes. Durante o mutirão, o valor dos acordos homologados passou de R$ 3,29 milhões.

NPSC2: Agenda variada

A agenda para 2013 do NPSC2 - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região - é variada, e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre fevereiro e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes milhares de processos.