TRF3 LANÇA VERSÃO 2.0 DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) será atualizado na próxima segunda-feira (2/10) para uma nova versão, que vai agregar diversas funcionalidades e facilitar a navegação e a visualização dos processos. Foram corrigidos e aperfeiçoados mais de 600 itens, conforme relatório encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo dia, também será lançado o PJe Office, um software que vai permitir o acesso ao sistema por meio de qualquer navegador, corrigindo incompatibilidades do Java com navegadores de internet, o que dificultava a utilização do sistema por diversos usuários. A nova versão facilita, portanto, a assinatura eletrônica de documentos, garantindo a validade jurídica aos atos do processos.

Outras melhorias ainda estão em desenvolvimento como a integração com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para o envio de processos de competência delegada em grau de recurso e a redistribuição de feitos por declaração de incompetência.

A utilização do PJe já é obrigatória em todas as subseções judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, exceto para ações criminais e execuções fiscais, que ainda são recebidas fisicamente. Nesse sistema, todas as peças do processo são virtuais e a prática de todos os atos é eletrônica.

Quando assumiu a presidência do TRF3 em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecília Marcondes adotou como meta universalizar o PJe para toda a 3ª Região. Hoje, o sistema já conta com mais de 135 mil processos eletrônicos em tramitação.

Nova versão do sistema

O PJe 2.0 apresenta interface mais amigável e exige menos cliques e etapas para se concluir uma tarefa. É mais do que uma mera atualização, é uma mudança planejada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o sistema seja trabalhado em módulos, o que permitirá correções de forma independente.

As principais mudanças serão sentidas no fluxo dos processos. Nele, foram feitas 14 transformações entre as quais a possibilidade de se produzir mais de um documento do mesmo tipo, sem a necessidade de se assinar o primeiro para poder elaborar o segundo e a gravação de modelos de documentos, o que facilitará o trabalho do usuário proporcionando economia de tempo.

A assinatura poderá ser feita no próprio documento ou no campo "Assinaturas", que agrupará todos os documentos pendentes de assinatura, de acordo com o perfil do usuário, garantido a possibilidade de conferência de todos os arquivos antes da assinatura.

Para as secretarias, a nova versão também facilitou o fluxo dos processos. As pendências de liminares, tutelas antecipadas ou prevenção serão desmarcadas automaticamente após a decisão dos magistrados. Também será possível escolher quem vai ser intimado e de que forma, por diário eletrônico ou sistema, dentro das tarefas de minuta de atos. Outra novidade é a de que os mandados enviados às Centrais já terão a indicação, pela secretaria, sobre a forma de contagem do prazo.

O PJe 2.0 também inaugurou o uso de etiquetas, que permitirá maior controle das atividades. Diferente da forma anterior, na qual a secretaria tinha que criar subníveis para separar os processos, devendo repetir a informação a cada tarefa, a afixação de etiquetas permite que a mesma marcação acompanhe toda a vida do processo na unidade que a inseriu. Também será possível colocar lembretes tanto no processo quanto em documentos, sendo possível fixá-los até mesmo para uma determinada pessoa dentro da unidade da Justiça.

PJe Office

O PJe 2.0 não demanda qualquer alteração nas configurações do computador de quem já utilizava a versão anterior. Porém, é recomendada a instalação do PJe Office para eliminar qualquer incompatibilidade entre navegadores ou entre versões do Java, o que poderia dificultar o uso de certificações digitais.

O PJe Office substitui a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador. Na versão anterior, era obrigatória ou a utilização do Navegador PJe ou do navegador Mozilla Firefox, na versão 41, impossibilitando a atualização do próprio Java por incompatibilidade, o que causava dificuldades aos advogados e procuradores que também utilizam o processo eletrônico do TJSP, o e-SAJ, que demanda a constante atualização do Java.

Com a possibilidade de utilizar qualquer navegador e qualquer versão do Java, somada às mudanças de interface e interação, o PJe da Justiça Federal da 3ª Região torna-se cada vez mais acessível, funcional a amigável a todos os seus usuários.

Acesse o link e veja como instalar e usar o PJe Office: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice

Assessoria de Comunicação Social do TRF3