TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público

O réu Milton Omena Farias Neto, acusado de assassinar seu avô, o delegado aposentado da Polícia Federal Milton Omena Farias, na última sexta-feira (27), no município de Paripueira, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. A decisão é do juiz Diogo de Mendonça Furtado, da Vara do Único Ofício de Maragogi.

“A medida restritiva de liberdade é legítima, pois aflora dos fatos concretos, exigindo a segregação do flagranteado, antes mesmo da decisão do mérito, para assegurar a aplicação da lei penal e por necessidade de se garantir a ordem pública”, afirmou o magistrado.

Na decisão, o juiz explicou que a prova da materialidade e os indícios de autoria se encontram presentes nos autos. “Cabe salientar que o delito ocorreu durante o dia em um condomínio fechado na cidade de Paripueira/AL, pequeno município do estado de Alagoas, envolvendo o avô (vítima) e seu neto preso em flagrante. Outrossim, não vislumbro, neste momento, a configuração da legítima defesa, fazendo-se necessária a instrução processual para análise detida dos fatos”.

A decisão foi proferida nesse domingo (29), durante o plantão judiciário.


Matéria referente ao processo nº 0700023-56.2017.8.02.0072