TRF3 RECEBE TRÊS PRÊMIOS NA X EDIÇÃO DO “CONCILIAR É LEGAL”

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) recebeu, no último dia 18 de fevereiro, premiação em três categorias na X Edição do “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Demandas Complexas e Coletivas, maior índice de conciliação nos 12 meses anteriores à Semana Nacional da Conciliação em 2019 e mais acordos homologados durante o mesmo evento.

Presente à cerimônia, realizada na sede do CNJ, em Brasília, o Coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, Juiz Federal Bruno Takahashi, afirmou que o reconhecimento do Conselho mostra que o TRF3 está alinhado à política nacional de conciliação, definida pela Resolução CNJ n.º 125/2010. Ao receber os prêmios em nome da 3.ª Região, o Juiz Federal lembrou o compromisso permanente da instituição com essa política pública nacional.

O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, Conselheiro Henrique Ávila, disse que o prêmio contribui para mudar a cultura de judicialização excessiva que predomina no país. De acordo com ele, a cultura do litígio está mudando no Brasil desde que o Conciliar é Legal foi instituído, há dez anos. “Esse é um movimento que vem para o bem do Poder Judiciário e das partes, para a solução de litígios.”

O prêmio é conferido anualmente pelo CNJ com o objetivo de identificar, disseminar e estimular os métodos consensuais de resolução de conflitos. Na décima edição do Conciliar é Legal, 46 práticas entraram na disputa. O Comitê Gestor da Conciliação realizou a escolha por meio de votação virtual, no período de 22 a 27 de janeiro de 2020. O prêmio também foi entregue aos tribunais que alcançaram índices expressivos de conciliação durante a Semana da Conciliação ao longo do ano.

Conheça as Práticas Vencedoras do TRF3

O TRF3 recebeu prêmios pelo maior índice de conciliação nos 12 meses anteriores à Semana Nacional da Conciliação, realizada entre 4 e 8 de novembro de 2019, e pela quantidade de acordos homologados durante o evento.

Na modalidade “Demandas Complexas e Coletivas”, foi vencedora a prática “Religiões Afro: Direito de Resposta”, realizada pelo Gabinete da Conciliação da Justiça Federal na 3.ª Região (GABCON), que é coordenado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes.

A prática é resultado do acordo homologado em ação civil pública, pelo GABCON, em dezembro de 2018. Esse acordo estabeleceu que a Rede Record e Rede Mulher (atual Record News) produzissem e exibissem quatro programas de televisão, a título de direito de resposta coletivo às religiões de matriz africana, por ofensas transmitidas na programação das emissoras.

Assista aos vídeos:

Programa 1
Programa 2
Programa 3
Programa 4

Veja aqui todos os ganhadores na X edição do Conciliar é Legal.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do CNJ