TRF3 SEDIA SEMINÁRIO DO CNJ "CAMINHOS PARA O CONSENSO"

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, a Conselheira do CNJ, Desembargadora Daldice Santana, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participaram hoje, 31 de maio, da abertura do seminário “Caminhos para o Consenso”, promovido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (EMAG).

A mesa de abertura do Seminário contou, ainda, com a presença do Coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargador Federal Paulo Fontes, e do Diretor Acadêmico da EMAG, Desembargador Federal Nino Toldo.

A Conselheira Daldice Santana, Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou que o propósito do evento é apresentar a pesquisa e debater o Manual de Conciliação. Agradeceu ao Ministro Toffoli pelo apoio e incentivo e destacou a importância da pesquisa, para expandir o conhecimento humano.

O Ministro Dias Toffoli destacou que a pesquisa do CNJ mostra o impacto da eficácia na prestação jurisdicional, quando meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos são utilizados. Falou sobre a cultura de litigiosidade do país e sobre o reduzido espaço para manifestação das partes: “Não se ensinou, na escola, mediação e conciliação, e nós aprendemos a litigar ou a nos defender”, explicou o Ministro.

Salientou também que, a partir de 2019, o Ministério da Educação definiu como obrigatória, nas Faculdades de Direito, a disciplina de mediação e conciliação.

“São 79 milhões de processos, e os casos solucionados por meio da conciliação representam 16,7% dos julgamentos de méritos proferidos”, afirmou o Ministro, acrescentando que “o Judiciário precisa ser mais dinâmico, flexível e interativo para se adequar às necessidades da era digital e da sociedade em rede, o que também contribui para fortalecer os pilares da eficiência, da transparência e da responsabilidade”, afirmou.

Outro aspecto destacado por Dias Toffoli foi a importância de a sociedade encontrar meios de solucionar seus conflitos, sem necessariamente levá-los ao Judiciário. Como exemplo, citou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que é uma instituição criada por empresas ligadas à atividade publicitária, com o objetivo de regulamentar o setor, através de regras definidas para a veiculação de publicidade, estabelecido o compromisso de não judicialização dos conflitos.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta agradeceu ao Ministro a valiosa parceria no aperfeiçoamento do Tribunal e a disponibilização de recursos, para a consecução de uma Justiça mais célere e eficiente. Saudou o Desembargador Federal Paulo Fontes, pela importante atuação à frente do Gabinete da Conciliação, e o Desembargador Federal Nino Toldo, pelo trabalho relevante na EMAG. Por fim, parabenizou a Conselheira Daldice Santana, pelo pioneirismo na disseminação da Conciliação na Justiça Federal.

Durante o evento, foi apresentado o resultado da pesquisa “Mediação e Conciliação avaliadas empiricamente: jurimetria para propositura de ações eficientes”, encomendada pelo CNJ. A pesquisa pode ser acessada aqui.

No fim da manhã, o Diretor Acadêmico da EMAG, Desembargador Federal Nino Toldo, ministrou a palestra “Desafios para a Implementação do Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

Período da tarde
O Seminário continuou, no período da tarde, com mais duas palestras e mesa de debates. A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e o Coordenador-Adjunto da Central de Conciliação de São Paulo, Juiz Federal Herbert Pieter de Bruyn Júnior, coordenaram a mesa que teve a palestra do Advogado-Geral da União Substituto, Renato de Lima França. Também participaram da mesa a Conselheira do CNJ, Desembargadora Federal Daldice Santana, e o Diretor Acadêmico da EMAG, Desembargador Federal Nino Toldo.

O Advogado-Geral da União Substituto abordou o tema “Passado, Presente e Futuro dos Meios Consensuais de Solução dos Conflitos com o Poder Público”. Antes da fala do palestrante, a Presidente do TRF3 agradeceu a presença de todos ao Seminário e a contribuição da Advocacia-Geral da União (AGU), parceira da Justiça Federal da 3.ª Região, principalmente na busca por meios de solução adequada de conflitos que envolvem entes públicos, como forma célere e eficaz de pacificação dos interesses.

Renato de Lima França agradeceu o convite para o seminário e ressaltou que a AGU atua sempre para a obtenção da resolução consensual de problemas que chegam à Administração Pública. Ele destacou os acordos de leniência firmados pelo Órgão, que buscam a recuperação de ativos.

“A partir do acordo de leniência, uma empresa procura o Estado, reconhece a prática de ilícitos e a partir daí busca colaborar com a Administração Pública nas investigações de outros ilícitos. Com isso, o Estado pode buscar novas frentes de investigação e de recuperação de ativos”, salientou.

O Advogado-Geral da União Substituto disse que a AGU tem uma política bastante robusta de consenso e um sistema multiportas para solução consensual de conflitos. Ele destacou as Câmaras de Negociação e Arbitragem, que contam com advogados públicos preparados para auxiliarem nas mediações, e as Centrais de Negociações, iniciativa da Procuradoria-Geral da União (PGU), com a participação dos Tribunais Regionais Federais e do CNJ, que atuam de forma conjunta na resolução de demandas de massa.

Mais programação

No período da tarde, o Seminário prosseguiu, com a palestra “Meios Adequados de Solução de Controvérsias e Sua Integração com o Poder Judiciário”, proferida pela Professora Elizabeth Tipetti, da Universidade de Oregon. Participaram, como coordenadores da mesa, os Professores Antonio Rodrigues de Freitas Júnior e Célia Regina Zapparolli.

O Congresso contou, ainda, com a mesa de debates sobre o tema “Os desafios para a capacitação de mediadores e conciliadores em demandas de Direito Público”. Os mediadores foram a Conselheira Daldice Santana (CNJ); o Coordenador da Central de Conciliação de São Paulo, Juiz Federal Bruno Takahashi, e as Professoras Daniela Monteiro Gabbay e Maria Cecília de Araújo Asperti. Foram debatedores os Professores Kazuo Watanabe, Carlos Alberto de Salles e Juliana Loss; a Advogada da União Nilma de Castro Abe e o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro.

O seminário foi encerrado com o lançamento do Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal e distribuição de exemplares.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3