TRF4 disponibiliza mais de R$ 1,2 bilhão em precatórios alimentares a partir da próxima quarta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares de 2014 devidos pela União Federal (autuados entre 02/07/2012 e 01/07/2013), suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir da próxima quarta-feira (12/11).

O valor de R$ 1.243.641.546,44 se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2014. Desse total, R$ 846.707.947,70 correspondem a 15.517 precatórios decorrentes de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico (SISCOM).

Nos precatórios alimentares abaixo de R$ 100 mil, expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 12, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do dia 12/11.

Para precatórios acima de R$ 100 mil, veja as instruções especiais para saque:

Caixa Econômica Federal: pagamento de valores a partir de R$ 100 mil é efetuado apenas em unidades de relacionamento com o Poder Judiciário.

Banco do Brasil: relação de agências autorizadas clique aqui.