Tribunais alcançam 46,03% da meta que visa acelerar julgamento de ações

Com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros, o levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualizado nesta segunda-feira (22/4), a Meta 18, obteve 46,03% de cumprimento. A meta foi estabelecida para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011.

A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado, em Aracaju, Sergipe. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e dos estados até dezembro do ano passado. O alcance da meta é uma das prioridades do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. O controle sobre o alcance do objetivo é ...