Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau

Diversos tribunais começaram redistribuir servidores e dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça 219/2016, cujo prazo para implementação se encerra no dia 1º de julho.

No Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, após uma reforma na estrutura dos cargos, feita em março, a distribuição de recursos com a remuneração de servidores comissionados passou a ser de 75% no primeiro grau e 25% no segundo — até então, havia 54% dos recursos no primeiro grau e 45% no segundo. Outros projetos de reestruturação de cargos estão em curso no Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A necessidade de priorizar o primeiro grau foi constatado em dados do relatório Justiça em Números, do CNJ. De acordo com esse documento, 92% dos processos que tramitam na Justiça estão em primeira instância. Com isso, a carga de trabalho do juiz de primeira instância é duas vezes maior que a de um de segunda instância. É lá que está também a maior parte de servidores do Judiciário (83%).

Para cumprir a resolução do CNJ que determina a distribuição adequad...