Tribunais de Contas debatem efetividade do controle externo

Ao dar início ao 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, ontem,(12/11) o conselheiro presidente do TCE-MS, Cícero Antonio de Souza, afirmou que o tema principal do Encontro Um debate pela efetividade do controle externo do Brasil além de atual, revela a profunda sintonia que os Tribunais de Contas de um modo geral estão tendo em relação ao atual momento político, econômico e administrativo de nosso País. (Leia a íntegra do discurso do presidente do TCE-MS).

O presidente do TCE-MS disse aos mais de 250 participantes que era com grande orgulho que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul sediava o 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Serão debatidos assuntos de extrema relevância para as Cortes de Contas de todo o País, para os nossos jurisdicionados e para a população de um modo geral.

Para ele a maior presença do Estado no campo econômico e a ampliação dos serviços públicos oferecidos à população levaram as Cortes de Contas a buscar formas de controle que ultrapassassem a mera verificação dos aspectos formais dos atos administrativos, exigindo a incorporação de técnicas de controle gerencial e o debate de questões acerca da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.

Já o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse que o grande desafio dos órgãos de controle externo é alcançar um nível razoável de efetividade. Segundo ele, os Tribunais de Contas devem buscar, cada vez mais, cumprir preceitos de qualidade e de agilidade.

É preciso ser útil à sociedade e, no nosso caso, somente conseguiremos isso sendo efetivos no cumprimento do nosso papel institucional, disse o conselheiro. Ele também fez questão de lembrar frase do vice-presidente da República, Michel Temer, que afirmou recentemente que, por atuarem na atividade de controle, os Tribunais de Contas significam democracia.

Conforme o presidente, o encontro nacional é um passo importante nessa direção, porquanto serão debatidos temas voltados para a efetividade do controle externo no Brasil. O nosso primeiro e grande desafio é ser um órgão de fiscalização que existe e funciona em uma sociedade que nunca foi e não é educada para controlar ou ser controlada, para fiscalizar e ser fiscalizada. Temos uma sociedade que não educa para a cidadania. (Leia a íntegra do discurso do presidente da Atricon).

Também o presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade disse que se tratava de um momento extremamente pertinente, enriquecedor e preciso para todos. Segundo ele, o Instituto Rui Barbosa está determinado a preparar uma programação regional para 2013, com oficinas como esta ministradas localmente, para grupos menores e com mais constância.

E nessa busca por renovação, tenho o imenso prazer de informar que, amanhã, na abertura dos trabalhos, será apresentada uma iniciativa para 2013, que tenho certeza, representará um novo capítulo na história do controle externo brasileiro, frisou.

Costandrade informou que o IRB e a Atricon, irão lançar o Prêmio Novitatis, para valorizar ideias, práticas e profissionais inovadores junto aos operadores do controle, compreendendo os Tribunais de Contas, Controladorias e até conselhos, que promovem o controle público. Temos a certeza de que, além de incentivar o aprimoramento e a inovação, o Prêmio Novitatis será uma ferramenta importantíssima para o estímulo do controle social. (Leia a íntegra do discurso do presidente do IRB).

Além dos presidentes da Atricon, do IRB e do TCE-MS, a mesa de autoridades também contou com a presença da vice-governadora de MS, Simone Tebet; do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho; do ministro do TCU, Augusto Nardes; do conselheiro Waldir Neves (coordenador do evento MS); do vice-presidente da Audicon, Luiz Carlos Azevedo; procuradora de contas do MP-AM, Evelyn Freire de Carvalho; e do senador Pedro Taques (MT).

Os Tribunais de Contas precisam atuar de forma harmônica, disse Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse na abertura do 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, ao proferir palestra magna nesta segunda-feira (12), que é preciso uniformizar a classificação de irregularidades em atos praticados por gestores públicos, de maneira que os Tribunais de Contas atuem de forma mais harmônica em nível nacional.

Segundo o senador, muitas vezes uma falha é punida em um Estado, ao passo que, em outra unidade da Federação, o ato não é tipificado como falha. Taques ponderou ainda que tem assistido as resistências que a atividade de controle vem sofrendo no Brasil e que os Tribunais de Contas precisam buscar enfrentar esse momento atuando com qualidade em suas auditorias.

No passado, quando era do Ministério Público Federal, fui um dos que criticou muito os Tribunais de Contas. Mas os Tribunais melhoram muito e, posso dizer, hoje confio em Tribunais como o TCU e o TCE de Mato Grosso, disse, reconhecendo a evolução das instituições de controle externo.

O senador Pedro Taques disse também que quer participar das ações objetivando a consolidação de um sistema nacional de controle externo, pois acredita no papel e na importância dos Tribunais de Contas para o processo democrático e para a fiscalização da gestão dos recursos públicos.