Tribunais de origem devem sempre analisar mérito de HC sobre comutação de pena

Tribunais de origem devem sempre analisar o mérito de Habeas Corpus que pedem a comutação da pena para sanar eventuais ilegalidades na execução penal. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao obrigar, de oficio, o Tribunal de Justiça de São Paulo a analisar um HC apresentado por réu preso.

O TJ-SP negou o HC apresentado pela Defensoria Pública do estado em favor de um sentenciado que já cumpriu um terço da condenação sem analisar o mérito do pedido de comutação de pena. A corte alegou que a via adequada para contestar a decisão do juízo de execução penal que negou o benefício seria um recurso ordinário.

Ao negar a comutação da pena, o juízo de p...