Tribunal concorre ao Prêmio Innovare por transmitir licitações ao vivo pelo YouTube

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concorre ao Prêmio Innovare, em sua 15ª edição, com o projeto que instituiu no Judiciário estadual a transmissão ao vivo das sessões públicas de procedimentos licitatórios (modalidades comuns - tomada de preços, concorrência, convite e concurso) a partir da utilização da ferramenta livre e gratuita YouTube, amplamente difundida na atualidade, com chat público disponível aos interessados em participar de tais procedimentos, assim como a qualquer cidadão. Nesta terça-feira (3/7), o advogado Marcelo Gasparino da Silva, avaliador do Prêmio Innovare, visitou a Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) para verificar a aplicabilidade da solução TJSC Licitações ao Vivo.

A Lei n. 17.493, de 23 de janeiro de 2018, que foi publicada em 24 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor na mesma data, estabeleceu a obrigação de órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Defensoria Pública Estadual transmitirem ao vivo as sessões dos procedimentos licitatórios, desde a abertura de envelopes de habilitação dos licitantes, verificação da conformidade das propostas com os requisitos do edital e julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

Esta prática deu cumprimento imediato à Lei n. 17.493/2018 e registrou sua primeira sessão pública após a vigência da norma em 31 de janeiro deste ano, com a transmissão ao vivo por meio da plataforma YouTube da Tomada de Preços n. 114/2017, no canal TJSC Licitações ao Vivo. A entrevista com o avaliador do Prêmio Innovare, transmitida ao vivo, pode ser acessada por meio do link https://youtu.be/5hulFHaWE6w .

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros e Daniela Pacheco Costa