Tribunal de Contas define composições das Câmaras

As duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) terão novas formações no biênio 2016/17. Assim como ocorre a cada dois anos, as composições foram alteradas mediante sorteio ocorrido em sessão do Pleno, cujo resultado consta no Ato Delibetarivo Nº. 876, do dia 03 de dezembro de 2015.

Cada Câmara é composta por três conselheiros, com as sessões da Primeira Câmara ocorrendo semanalmente às terças e as da Segunda Câmara às quartas-feiras. As reuniões serão retomadas no próximo mês de fevereiro, ao término do período de férias coletivas no Tribunal.

Nos próximos dois anos a Primeira Câmara será presidida pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do Tribunal, tendo ainda como membros os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade.

Já a Segunda Câmara do TCE tem agora como presidente o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, corregedor-geral da Corte, que terá ao seu lado na composição os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães.

Entre as competências das Câmaras está o julgamento de relatórios de inspeção, contratos, convênios, auxílio e subvenções, aditivos e respectivas prestações de contas; recursos de reconsideração e embargos de declaração apresentados contra suas próprias deliberações.

Também cabe às Câmaras apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta.