Tribunal de Justiça aprova instalação de nova Vara para a comarca de Jaguaruna

O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial na manhã desta quarta-feira (19/09), aprovou por unanimidade a instalação de uma nova vara para a comarca de Jaguaruna, no sul do Estado. De entrância inicial e até hoje com vara única, a comarca registra mais de 30 mil processos em trâmite, sob responsabilidade de um só magistrado. Tal número chamou a atenção da cúpula do Judiciário que, em processo aberto ainda em 2016, analisou a questão e chegou a conclusão da premência em incrementar a estrutura local.

A média de novas ações que ingressam naquela unidade por mês, revelou o estudo do TJ, alcança 875 processos. "De todas as comarcas de entrância inicial do Estado, Jaguaruna com certeza é a que se encontrava em situação mais difícil", comentou o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, ao relatar a matéria no âmbito do Órgão Especial. O fato da comarca já dispor de dois promotores e contar com espaço físico compatível, acrescentou o presidente, reforçaram a agilização do pleito.

Doravante, a atual Vara Única de Jaguaruna passa a se denominar 1ª Vara, com competência, em linhas gerais, para processar e julgar ações de natureza cível, de família e de infância e juventude. A nova unidade, denominada 2º Vara, atuará em feitos criminais e de execuções penais, além daqueles relativos à Fazenda Pública e aos registros públicos, entre outros. Após seis meses da instalação, tais competências poderão ser revistas.

Uma comitiva integrada pelas principais autoridades de Jaguaruna acompanhou a sessão no auditório do TJ com expectativa e demonstrou satisfação ao ver sua pretensão acolhida pelos desembargadores de forma unânime. "Estamos muito satisfeitos e agradecidos aos magistrados pela aprovação dessa segunda vara, que com certeza vai agilizar a tramitação dos processos em nossa região", comemorou o prefeito Edenilson Montini da Costa.

Ele também disse que espera agora retorno mais célere na apreciação das ações de execução fiscal - cerca de 11 mil processos, que podem representar um reforço no caixa do município. O juiz Gustavo Schlupp Winter é o atual titular da Vara Única de Jaguaruna, comarca composta ainda pelos municípios de Treze de Maio e Sangão, com abrangência sobre 32 mil habitantes. A instalação da nova unidade e a definição do magistrado que responderá por ela devem ocorrer no próximo mês de outubro.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino