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6 de Maio de 2024
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    Tribunal de Justiça disponibiliza mais de R$ 9,6 milhões para o enfrentamento da pandemia

    há 4 anos
    Recursos são provenientes de prestações pecuniárias. Com base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Hospitais, prefeituras, universidades, centros de pesquisa e outros já receberam mais de 9,6 milhões por determinações de magistrados de todo o Estado. Veja tabela abaixo. Em Bastos, por exemplo, a Municipalidade informou ao juízo que, além da previsão negativa da receita pública para os próximos meses, não dispõe de recursos financeiros suficientes para fazer frente a outras iniciativas de combate à pandemia. Frente a tal situação, o juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli determinou a liberação de R$ 186,2 mil para a Prefeitura local, bem como R$ 45.090 para a Prefeitura de Iacri. Também destinaram recursos à área de saúde os juízes Eugênio Augusto Clementi Júnior (2ª Vara Criminal de Americana); Ricardo Palacin Pagliuso (Vara Única de Auriflama); Juliana Guimarães Ornellas (2ª Vara de Cachoeira Paulista); Paulo Ricardo Cursino de Moura (Juizado Especial Cível e Criminal de Carapicuíba); Juliana Maria Finati (2ª Vara de Espírito Santo do Pinhal); Rodrigo Antonio Menegatti (Vara Única de Flórida Paulista); Jamil Chaim Alves (2² Vara de Itanhaém); Gabriela de Oliveira Thomaze (1ª Vara de Jacupiranga); Sansão Ferreira Barreto (1ª Vara de Mococa); Tiago Henrique Grigorini (2ª Vara de Panorama); Vinicius Nocetti Caparelli (1ª Vara de Pereira Barreto); Alexandre Levy Perrucci (Vara Criminal de Pindamonhangaba); Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche (Vara Única de Piqueti); Silvia Estela Gigena (Juizado Especial Cível e Criminal de Registro); Nélia Aparecida Toledo Azevedo (1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro); e Alexandre Betini (Vara do Júri e Execuções Criminais de Santos).

    Repasse de valores de prestações pecuniárias

    Comarca

    Vara

    Destinação

    Valor

    Aguaí

    Vara Única

    Prefeitura de Aguaí

    R$ 23.495,39

    Americana

    1ª Vara Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 13.000,00

    Americana

    2ª Vara Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 7.368,95

    Andradina

    3ª Vara

    Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência

    R$ 161.280,75

    Aparecida

    2ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 81.835,16

    Apiaí

    Vara Única

    Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

    R$ 354.280,35

    Araras

    Vara Criminal

    Município de Araras

    R$ 200.000,00

    Assis

    1ª Vara Criminal

    Secretaria de Saúde de Assis

    R$ 150.000,00

    Assis

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria Municipal de Saúde

    R$ 31.110,62

    Atibaia

    2ª Vara Criminal

    Unicamp

    R$ 28.000,00

    Atibaia

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Unicamp

    R$ 14.000,00

    Auriflama

    Vara Única

    Santa Casa de Auriflama

    R$ 11.154,70

    Bananal

    Vara Única

    Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro

    R$ 73.665,00

    Barueri

    1ª Vara Criminal

    Unicamp

    R$ 123.091,54

    Bastos

    Vara Única

    Prefeituras de Bastos e Iacri

    R$ 231.350,00

    Bauru

    1ª Vara Criminal

    Secretaria de Saúde

    R$ 60.331,01

    Bragança Paulista

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp

    R$ 40.000,00

    Buritama

    2ª Vara

    Santa Casa de Misericórdia São Francisco

    R$ 17.886,10

    Cachoeira Paulista

    2ª Vara

    Municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras

    R$ 13.849,16

    Campinas

    Juizado Especial Criminal

    Unicamp

    R$ 294.675,39

    Campinas

    1ª VEC

    Unicamp

    R$ 114.000,00

    Campinas

    Deecrim 4ªRAJ

    Unicamp

    R$ 93.591,43

    Capital

    Deecrim 1ª RAJ

    Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

    R$ 500.000,00

    Capital

    Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga

    Hospital das Clínicas da USP

    R$ 255.191,78

    Capital

    5ª Vara das Execuções Criminais

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 400.000,00

    Carapicuíba

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria da Saúde de Carapicuíba

    R$ 91.539,69

    Casa Branca

    1ª Vara

    Prefeituras de Casa Branca e Itobi

    R$ 26.893,88

    Catanduva

    1ª Vara Criminal

    Município de Catanduva

    R$ 20.000,00

    Cesário Lange

    Vara Única

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 13.066,65

    Cubatão

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 350.000,00

    Dracena

    1ª Vara

    Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

    R$ 177.489,21

    Dracena

    3ª Vara

    Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

    R$ 20.420,82

    Duartina

    Juizado Especial Criminal

    Santa de Casa de Misericórdia

    R$ 20.691,68

    Espírito Santo do Pinhal

    Juizado Especial Cível

    Unicamp

    R$ 21.743,76

    Espírito Santo do Pinhal

    2ª Vara

    Hospital Francisco Rosa

    R$ 3.914,00

    Flórida Paulista

    Vara Única

    Santa Casa de Flórida Paulista

    R$ 50.000,00

    Guaíra

    1ª Vara

    Secretaria de Saúde Municipal

    R$ 25.859,34

    Guará

    1ª Vara

    Prefeitura Municipal de Guará

    R$ 98.000,00

    Guaratinguetá

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria de Saúde do município

    R$ 38.000,00

    Guariba

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria de Saúde do município

    R$ 31.700,00

    Guarujá

    1ª Vara Criminal

    Município do Guarujá

    R$ 63.483,12

    Hortolândia

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia

    R$ 408.565,54

    Igarapava

    1ª Vara

    Município de Igarapava

    R$ 144.586,90

    Iguape

    1ª Vara e Juizado Criminal

    Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde

    R$ 40.117,55

    Ilha Solteira

    1ª Vara

    Secretaria de Saúde do município

    R$ 115.060,79

    Itanhaém

    2ª Vara

    Município

    R$ 370.000,00

    Itapeva

    Plantão Judiciário

    Secretaria de Saúde de Itapeva

    R$ 286.806,04

    Itapevi

    Vara Criminal

    Secretaria de Saúde Municipal

    R$ 109.208,00

    Itariri

    Vara Única

    Município de Itariri

    R$ 35.000,00

    Itapira

    2ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 25.288,24

    Itapira

    1ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 15.885,86

    Ituverava

    1ª Vara

    Prefeitura

    R$ 17.880,00

    Jacupiranga

    1ª Vara

    Consaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do Turvo

    R$ 96.168,84

    Jandira

    1ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 149.000,00

    José Bonifácio

    2ª Vara

    Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

    R$ 34.789,27

    Leme

    Vara Criminal

    Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp

    R$ 109.767,97

    Leme

    Juizado Especial Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 40.310,68

    Limeira

    2ª Vara Criminal

    Fundo Municipal de Saúde de Limeira

    R$ 220.000,00

    Limeira

    2ª Vara Criminal

    Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

    R$ 30.000,00

    Lorena

    Vara Criminal

    Secretaria Municipal de Saúde

    R$ 74.524,78

    Louveira

    Vara Única

    Hospital Escola da Puc Campinas

    R$ 41.608,84

    Mairiporã

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 8.512,85

    Matão

    Vara Criminal

    Sociedade Matonense de Benemerência

    R$ 154.000,00

    Mococa

    1ª Vara

    Santa Casa de Misericórdia

    R$ 10.047,37

    Mogi das Cruzes

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Prefeitura

    R$ 80.000,00

    Monte Mor

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Unicamp

    R$ 43.976,21

    Nazaré Paulista

    Vara Única

    Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões

    R$ 30.000,00

    Panorama

    2ª Vara

    Fundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes

    R$ 8.600,00

    Pereira Barreto

    1ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 149.290,38

    Pilar do Sul

    Vara Única

    Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus

    R$ 83.748,42

    Pindamonhangaba

    Vara Criminal

    Santa Casa de Pindamonhangaba

    R$ 137.069,00

    Piquete

    Vara Única

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 41.111,42

    Piracicaba

    Juizado Especial Criminal

    Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

    R$ 140.000,00

    Pirajuí

    1ª Vara

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 11.028,85

    Pirajuí

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 20.054,91

    Praia Grande

    2ª Vara Criminal

    Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social

    R$ 238.639,42

    Rancharia

    2ª Vara

    Município de Rancharia

    R$ 6.681,65

    Registro

    3ª Vara

    Fundos Municipais de Saúde de Registro e Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde

    R$ 21.897,82

    Registro

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fundos Municipais de Saúde de Registro e Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de Registro

    R$ 24.342,39

    Ribeirão Preto

    2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

    Secretaria Municipal de Saúde

    R$ 78.074,48

    Ribeirão Preto

    2ª Vara Criminal

    Fipase

    R$ 21.369,45

    Rio Claro

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Santa Casa de Misericórdia

    R$ 100.000,00

    Rio das Pedras

    Vara Única

    Secretaria Municipal de Saúde

    R$ 54.981,18

    Santa Branca

    Vara Única

    Diretoria de Saúde do Município

    R$ 10.599,00

    Santa Rita do Passa Quatro

    1ª Vara

    Santa Casa de Misericórdia

    R$ 6.963,52

    Santos

    Juizado Especial Criminal

    Santa Casa de Misericórdia

    R$ 40.000,00

    Santos

    Vara do Júri e Execuções Criminais

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 15.000,00

    São João da Boa Vista

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 16.505,67

    São João da Boa Vista

    Vara Criminal

    Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa

    R$ 32.941,40

    São José dos Campos

    Vara de Execuções Criminais

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 44.726,24

    São José dos Campos

    Juizado Especial Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 422.300,00

    São Pedro

    2ª Vara

    Hospital São Lucas de São Pedro

    R$ 36.223,00

    São Roque

    Juizado Especial Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 38.421,87

    São Simão

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fipase

    R$ 33.293,99

    Serra Negra

    1ª Vara

    Hospital Santa Rosa de Lima

    R$ 27.409,86

    Sorocaba

    Vara do Júri e Execuções Penais

    Irmandade da Santa Casa de Sorocaba

    R$ 120.995,55

    Tambaú

    Vara Única

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 9.284,57

    Tatuí

    2ª Vara Criminal

    Secretaria de Saúde

    R$ 264.191,41

    Tatuí

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Secretaria de Saúde

    R$ 100.000,00

    Tietê

    1ª Vara

    Santa Casa de Misericórdia de Tietê

    R$ 33.800,00

    Tietê

    2ª Vara e Anexo do Juizado

    Santa Casa de Misericórdia de Tietê

    R$ 10.800,00

    Ubatuba

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 27.047,08

    Vargem Grande Paulista

    Vara Única

    Fundo Municipal de Saúde

    R$ 97.820,24

    Várzea Paulista

    2ª Vara

    Unicamp

    R$ 100.000,00

    Vinhedo

    Juizado Especial Cível e Criminal

    Unicamp

    R$ 11.244,91

    Vinhedo

    3ª Vara

    Unicamp

    R$ 18.613,12

    Total

    R$ 9.692.136,12

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