Tribunal de Justiça do Piauí engajado no Projeto Começar de Novo

O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, baixou Portaria a ser publicada na edição de hoje (22/01) do Diário da Justiça, a qual atende e de forma ampliada, a Recomendação nº 29, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

A Portaria objetiva dar seguimento ao Projeto Começar de Novo no Piauí, estabelecendo que, nos editais de licitação de obras e serviços de natureza continuada do Judiciário Piauiense conste caber à empresa vencedora disponibilizar vagas a presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

A disponibilização das vagas deve seguir a seguinte proporção:

I 5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de 20 (vinte) ou mais trabalhadores;

II 01 (uma) vaga quando da contratação de 06 (seis) e a 19 (dezenove) trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 operários.

A mesma disponibilização de vagas deve constar dos contratos de obras e serviços de natureza continuada formalizados com eventual dispensa de editais de licitação. Todas as vagas geradas em razão da recomendação devem ser registradas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí, seguindo o projeto do CNJ, visa conscientizar a sociedade no sentido de ressocializar os egressos do sistema carcerário que já cumpriram suas penas por meio de oportunidade de trabalho na construção civil.