Tribunal define valor de gratificação para juiz diretor de fórum
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu em 5% do valor da remuneração do juiz a gratificação a ser paga aos magistrados que ocupam cargo de direção de fórum. Proposta de projeto de lei que fixa o percentual foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 1º. O documento será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados.
Os desembargadores concordaram com a sugestão do desembargador Raimundo Cutrim, de fixar um valor único em termos percentuais, mas que será diferenciado em razão da remuneração de cada juiz, de acordo com a entrância em que ocupar o cargo: inicial, intermediária ou final.
Presente à sessão, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz José Brígido Lages, disse que a gratificação servirá de estímulo para todos os juízes, não apenas para os que já ocupam cargo de direção.
O presidente da AMMA lembrou que outro projeto de lei de criação da gratificação já havia sido aprovado pela Assembléia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, mas a parte que estabelecia a fixação do valor por meio de resolução do TJMA foi vetada. Por causa disso, um novo projeto de lei foi proposto, desta vez somente para fixar o percentual.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
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