Tribunal inicia fiscalização em Unidades de Conservação do AM

Como vivem os povos da floresta nas áreas protegidas pelo Estado? Fiscais do local onde moram, eles têm de prestar atenção na presença de gente estranha com ou sem atividade exploratória nas mudanças que acontecem com a fauna e flora da área, na forma como o meio reage à ação deles, tudo isso tendo que garantir a sobrevivência física e cultural. A política de preservação desses locais, adotada há mais de 17 anos no Amazonas, têm garantido acesso à saúde, à educação, à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas? É o que uma auditoria inédita nessa área, feita pelo Tribunal de Constas o Estado do Amazonas (TCE), pretende verificar.

A verificação in loco, que será feita por amostragem, inicia nesta segunda-feira pela Reserva Extrativista (Resex) Caverna Maroaga, no município de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Outras quatro Unidades de Conservação (UCs) passarão pelo mesmo processo: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, que abrange terras dos municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã; Parque Estadual Rio Negro (margem direita), em Novo Airão; a resex do Rio Gregório, em Ipixuna e Eirunepé; além do Mosaico do Apuí, um complexo de nove UCs, no município de mesmo. O Mosaico forma uma fronteira com o chamado arco do desmatamento registrado na Centro-Oeste do País.

Vamos verificar se a política implantada pelo Estado nesses locais está sendo eficaz ao que se propõe, que é a conservação da natureza aliada à melhoria das condições de vida da população que habita esse locais, afirmou o analista técnico de controle externo do TCE Sérgio Augusto Meleiro.

Cooperação

A fiscalização faz parte de um acordo de cooperação técnica feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com os TCEs dos nove Estados que compõe a Amazônia brasileira. Em 2014, a mega-auditoria deverá acontecer em âmbito internacional, estendendo-se para toda a área da Amazônia Legal.

Durante a definição de metodologia de trabalho com os outros Estados, percebemos que o Amazonas está à frente dos demais na política adotada pelas UCs. Acredito que somos o único Estado que tem um departamento de controle ambiental, explicou a técnica de controle externo do TCE Juliana Meireles Silva.

Metodologia

Quatro questionários serão aplicados aos gestores das UCs que estarão, na primeira semana de junho em Manaus, para a 4ª Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas, evento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Eles vão aferir as demandas sociais como se a população tem acessos aos programas Estaduais e Federais, além das questões ambientais e até mesmo estruturais como escritório, computador, GPS, dentro das UCs. Adequamos o nosso trabalho à realidade daqui. Em outros Estados, existem reservas que podem ser percorridas de carro, durante 40 minutos. Aqui temos as que demoram dias para se chegar, explicou Sérgio Meleiro.

A implantação do conselho gestor, integrado por membros da comunidade e um representante do poder público, também será alvo da auditoria. Isso porque é por este mecanismo que as UCs são geridas, responsável por executar o plano de manejo, que também será auditado. Vamos checar se esta política de conservação funciona efetivamente ou se está apenas no papel, disse Meleiro.

Fonte: Steffanie Schmidt/Jornal ACrítica