Tribunal inova ao especializar varas para cooperação internacional
A iniciativa visa dar plena eficácia aos acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil é signatária, bem como atender à sugestão da Conferência de Direito Privado de Haia para que os países signatários da Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, concentrem a jurisdição sobre os feitos que tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças em determinadas varas, visando à especialização dos magistrados para melhor aplicação da Convenção.
Para o presidente do TRF-4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, a medida é necessária. “Em razão do intenso processo de globalização, houve um aumento significativo dos conflitos no âmbito da cooperação judiciária internacional. Esse estado atual requer do Judiciário - ainda que hoje ainda não estejamos frente a uma grande demanda - que esteja preparado para atender de forma ágil os pedidos de cooperação judiciária internacional, como forma de dar efetividade aos pedidos”, salientou.
Fonte: TRF-4
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