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16 de Junho de 2024
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    Tribunal multa 53 prefeitos que não prestaram contas

    O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 8 de abril, sanções aos 53 municípios que deixaram de entregar a prestação anual de contas, referente a 2014, até a data limite de 31 de março. Os prefeitos serão multados em R$ 3 mil cada. Além disso, o TCEMG realizará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.


    Se a documentação não for entregue até 31 de julho, o Tribunal ainda comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para as providências de sua competência e ao Banco do Brasil para o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


    Na semana que vem, o Tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência, determinada na Sessão Plenária de 11 de março deste ano.

    Veja a lista dos 53 municípios que não entregaram a prestação de contas:

    MUNICÍPIO

    NOME GESTOR

    AIMORÉS

    ALAERTE DA SILVA

    ARAÇUAÍ

    ARMANDO JARDIM PAIXÃO

    ARAXÁ

    ARACELY DE PAULA

    BOM DESPACHO

    FERNANDO JOSÉ CASTRO CABRAL

    BOM SUCESSO

    CLAUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROS

    BRUMADINHO

    ANTONIO BRANDAO

    BURITIZEIRO

    LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR

    CAMPO BELO

    MARCO TULIO LOPES MIGUEL

    CARANGOLA

    LUIZ CEZAR SOARES RICARDO

    CARATINGA

    MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA

    CATAGUASES

    JOSÉ CESAR SAMOR

    CHALÉ

    ELMIR BATISTA DE MELO

    CHAPADA GAÚCHA

    VICENTE GONÇALVES DE ALMEIDA

    CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

    CELSON PIRES DE OLIVEIRA

    CONTAGEM

    CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES

    COROMANDEL

    OSMAR MARTINS BORGES

    DIVINÓPOLIS

    VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

    DOM BOSCO

    JOAO PAULO DA SILVA

    DORES DO INDAIÁ

    RONALDO ANTONIO ZICA DA COSTA

    ESPERA FELIZ

    JOÃO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA

    EXTREMA

    LUIZ CARLOS BERGAMIN

    FREI INOCÊNCIO

    CARLOS VINICIUS DE C. SOARES

    GUANHÃES

    GERALDO JOSE PEREIRA

    GUAXUPÉ

    JARBAS CORREA FILHO

    IBIÁ

    HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA

    IPIAÇU

    URBINO CAPANEMA JUNIOR

    IRAÍ DE MINAS

    ADOLFO IRINEU DE CARVALHO

    ITAPEVA

    CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

    JENIPAPO DE MINAS

    MÁRLIO GERALDO COSTA

    LAGOA FORMOSA

    JOSE WILSON AMORIM

    LAJINHA

    LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS

    MANHUAÇU

    NAILTON COTRIM HERINGER

    MONTE BELO

    HUMBERTO FERNANDES MACIEL

    MONTE CARMELO

    FAUSTO REIS NOGUEIRA

    MONTES CLAROS

    RUY ADRIANO BORGES MUNIZ

    MUTUM

    JOÃO BATISTA MARÇAL TEIXEIRA

    NANUQUE

    RAMON FERRAZ MIRANDA

    NINHEIRA

    NARQUES ROCHA

    PATOS DE MINAS

    PEDRO LUCAS RODRIGUES

    POÇO FUNDO

    RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

    POCRANE

    DELOSMAR FERNANDES DA ROCHA

    RIO PARANAÍBA

    MARCIO ANTONIO PEREIRA

    SANTA RITA DE MINAS

    HELIO DONATO DORNELAS

    SANTA RITA DO ITUETO

    GERALDO FERREIRA REIS

    SANTANA DE CATAGUASES

    MANOEL LUIZ MATHIAS

    SANTANA DO MANHUAÇU

    EGIDIO DE ASSIS NETO

    SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

    LUIZ CARLOS FERNANDES

    SÃO JOÃO DO PARAÍSO

    ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO

    SÃO JOSÉ DA LAPA

    FRANCISCO FAGUNDES DE FREITAS

    TAQUARAÇU DE MINAS

    HIARBAS FERREIRA DA SILVA

    TRÊS CORAÇÕES

    CLAUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA

    TUPACIGUARA

    EDILIAMAR NOVAIS BORGES

    URUCUIA

    GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA

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