Tribunal nega provimento a recurso do prefeito de Nobres

Por maioria dos votos e acompanhando o conselheiro revisor Antonio Joaquim, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao recurso de agravo, interposto pelo prefeito de Nobres Flávio Dalmolin. No documento, o gestor contestava decisão do TCE que rejeitou em julgamento singular pedido de rescisão feito por ele.

O voto de Antonio Joaquim foi apresentado oralmente na sessão do dia 15/2 e acolheu o parecer do Ministério Público de Contas. O relator inicial do processo foi o conselheiro Humberto Bosaipo.

Nos dois processos interpostos, o prefeito Flávio Dalmolin contestou decisão do TCE de emitir parecer contrário às contas anuais do exercício de 2008 do Município de Nobres. Na ocasião, a não aprovação do balanço deu-se por causa de déficit de execução orçamentária e por repasse inferior de duodécimo ao Legislativo.

Ao negar provimento, tanto do pedido de rescisão como do recurso de agravo, o Tribunal informou que o gestor queria rescindir decisão emitida em Parecer Prévio, que tem caráter técnico-opinativo.

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