Tribunal Penal Internacional rejeita investigar crimes de Israel

11/04/2012

A promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou o pedido da Autoridade Nacional Palestina (ANP) para realizar uma investigação sobre os atos praticados em território palestino por Israel desde julho de 2002. A solicitação foi feita em janeiro de 2009, ao término do mais recente conflito entre israelenses e palestinos na Faixa de Gaza. Entre 27 de dezembro de 2008 e 19 de janeiro de 2009, cerca de 1.400 palestinos e 13 israelenses foram mortos. Três dos israelenses e centenas de palestinos eram civis.

A justificativa do promotor Luis Moreno-Ocampo para impedir a apuração dos crimes de Israel contra os palestinos foi uma artimanha, como a classificou Marek Marczynski, chefe da campanha por justiça da Anistia Internacional. Moreno-Ocampo alegou que a Palestina não tem o direito de recorrer ao Tribunal porque não é membro pleno das Nações Unidas.

Para chegar a essa conclusão, o gabinete do promotor levou três anos, tempo que durou o inquérito preliminar que analisou o pedido da ANP. Mesmo admitindo que 132 países-membros das Nações Unidas já reconhecem a Palestina como Estado, Moreno-Ocampo afirmou que compete a organismos relevantes da ONU ou à Assembleia dos Estados-membros determinar se, legalmente, a Palestina se qualifica como Estado para o propósito de aceder ao Estatuto de Roma [o tratado que fundou o TPI].

Segundo apurado pelo jornal Brasil de Fato: Há alguns problemas muito sérios envolvendo as alegações da promotoria do TPI. Conforme descrito pelo jornal; O primeiro, levantado por Marek Marczynski, da Anistia Internacional, diz respeito à falta de competência de Moreno-Ocampo para tomar esse tipo de decisão. O Estatuto de Roma deixa claro que casos assim devem ser resolvidos pelos magistrados do Tribunal Penal Internacional, não pelo promotor, denunciou ele.

Segundo fonte do jornal O Estado de S. Paulo, o governo israelense comemorou a decisão do promotor Luis Moreno-Ocampo. Para o diretor do Departamento Internacional do Ministério da Justiça de Israel, Gal Levertov, o TPI tomou "a única decisão correta possível". De acordo com o jornal, a Autoridade Palestina não se pronunciou sobre o tema, mas uma fonte da entidade afirmou que o presidente Mahmoud Abbas participará hoje de várias reuniões para avaliar a decisão do TPI de não investigar Israel. Para o professor das universidades de Belém e Birzeit, Mazin Qumsiyeh, a decisão foi resultado de "muita pressão política" sobre o TPI.

Para a Anistia Internacional, a decisão significa que as vítimas da guerra em Gaza não obterão justiça por uma avaliação "equivocada" de Moreno-Ocampo. "Há três anos, o promotor vem analisando se a Autoridade Palestina é ou não um Estado sob jurisdição do TPI, em vez de analisar se o TPI pode investigar crimes cometidos no conflito em Gaza em 2008 e 2009", disse Marek Marczynski, diretor da organização.

Em setembro de 2009, foi publicado o Relatório da Missão de Investigação, dirigido pelo juiz Richard Goldstone que descreveu as violações ao direito internacional cometidas naquele período. Apesar das fortes provas da prática de crimes de guerra e de outras graves violações do Direito Internacional que surgiram durante e no rescaldo do conflito, tanto Israel como o Hamas falharam porque não levaram a cabo investigações credíveis, nem foram instaurados processos judiciais contra os responsáveis pelos atos de violência.

O Relatório recomendou que fosse feita investigações durante seis meses por parte do governo de Israel, bem como as autoridades da Faixa de Gaza. Em resposta, o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral das Nações Unidas apelaram às autoridades israelenses e palestinas para levar a cabo investigações independentes, credíveis e que estejam de acordo com os padrões internacionais.

Entenda a História

O último conflito na Faixa de Gaza irrompeu em 19 de dezembro de 2008, após o fim de um frágil cessar-fogo entre o governo de Israel e o grupo Hamas, que após vencer as eleições legislativas do Estado Palestino assumiu o controle da Faixa de Gaza. O Hamas acusou Israel de não levantar o bloqueio à Gaza e tentar invadir seu território através de túneis. O Hamas lançou ataques de foguetes ao sul de Israel, que revidou com um pesado bombardeio e a invasão por tropas israelenses ao território da Faixa de Gaza. Desde então, o governo de Barack Obama vem pressionando os dois lados a retomar o processo de paz. Em 2010, Israel e a Autoridade Palestina, governada por Mahmoud Abbas, opositor do Hamas.

Este é apenas o capítulo mais recente do conflito israelo-palestino. As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século XIX, quando colonos judeus começaram a migrar para a região. As tensões entre judeus e palestinos começaram a emergir a partir da década de 1890, após a fundação do movimento sionista e principalmente quando judeus provenientes da Europa começaram a emigrar, formando e aumentando comunidades judaicas na Palestina, quer por compra de terras dos otomanos, quer por compra direta a árabes proprietários de terrenos.

O movimento ganhou o nome de sionismo (em homenagem a Sião, um dos antigos nomes de Jerusalém) e teve sua figura de proa no judeu austro-húngaro Theodor Herzl (1860-1904). No seu livro O Estado Judeu, de 1896, propôs a criação de um país soberano, governado e habitado por judeus, na antiga Terra Santa - que os judeus chamavam de Eretz Israel, ou Terra de Israel, e os árabes de Filistin ou Palestina.

Com o intuito de aglutinar as diversas tendências nacionalistas judaicas, Herzl organizou o Primeiro Congresso Sionista, realizado na cidade suíça de Basiléia, em 29 de agosto de 1897. No Congresso foi formulada a plataforma sionista, conhecida como Programa de Basiléia, e fundada Organização Sionista Mundial. Nesta reunião, discutiu-se onde se deveria instalar o Estado Judeu, dividindo-se os congressistas entre a Palestina Otomana ou algum território desabitado cedido aos sionistas. Venceram os partidários da Palestina, com o argumento de que aquela era a região de origem de toda identidade judaica na Antiguidade.

Espalhados pelo mundo desde a chamada Diáspora, no século 1o D.C, quando o Império Romano expulsou os hebreus de seu território, os judeus mantiveram vivas sua cultura e religião e nunca deixaram de sonhar com o retorno à Terra Santa. A idéia de reerguer a antiga Israel das cinzas do passado espalhou-se pelas comunidades judaicas. Muitos judeus religiosos acreditavam que a Terra Santa lhes pertencia por decreto divino - afinal de contas, segundo a Torá, Deus passara a escritura de todo o território para Abraão. Outros tinham aspirações mais práticas do que teológicas: queriam ser livres e escapar da Europa o mais rápido possível.

Enquanto propagava-se a idéia da migração em massa para o Oriente Médio, o movimento sionista cunhou um slogan famoso: "a Palestina é uma terra sem povo para um povo sem terra". A idéia de que o local estava vazio, à espera de colonos judeus, deixava os árabes palestinos furiosos. "Muitos sionistas ignoravam o fato de que a Palestina era habitada por mais de meio milhão de árabes no início do século 20 - e que, para eles, aquela terra era o seu lar", diz o relatório "Origens e Desenvolvimento do Problema Palestino", produzido por especialistas e observadores da ONU na década de 80.

No final do século 19, havia cerca de 20 mil judeus na Palestina, cujos ancestrais haviam conseguido driblar a expulsão romana e conviver com os árabes ao longo de séculos. Até 1947, o número aumentaria vertiginosamente. Mais de meio milhão de judeus desembarcaram na região, vindos principalmente da Europa - muitos deles fugindo dos nazistas.

O sonho do regresso ganhou ares de necessidade política na segunda metade do século 19. O anti-semitismo estava crescendo e perseguições multiplicavam-se pela Europa. Recém-chegados à Palestina, os judeus fundaram comunidades de agricultores de feitio socialista (os kibutz) e passaram a lutar pela criação de seu Estado.

Para os palestinos, a imigração maciça de judeus era uma invasão colonialista. "Eles não tinham muitos problemas com os judeus naturais da Palestina, que lá estavam havia séculos e tinham vínculos culturais com seus vizinhos árabes. Mas aqueles que vinham da Europa, com aparência e costumes europeus, eram vistos como colonizadores estrangeiros", diz Paulo Vicentini, especialista em relações internacionais e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Além do mais, nem todos os judeus nascidos na Palestina eram sionistas - ao passo que todos os asquenazes (judeus vindos da Europa) estavam lá com o firme intento de criar um estado. Dividir a região em dois pedaços, pensavam os árabes, equivalia a entregar metade do país a forasteiros.

A Criação de Israel gerou duas visões conflitantes. A história é contada de forma diferente por judeus e palestinos. Para aqueles, foi a concretização de um sonho milenar, que inflamou o coração de gerações e gerações de hebreus desde os tempos da Diáspora. Para estes, uma verdadeira catastrófe (Até hoje, eles relembram o ano de 1948 como "El-Nakba" - ou "a desgraça".)

Diante de inúmeros conflitos, em 1947, a Organização das Nações Unidas decidiu que a melhor maneira de decidir o impasse era dividir a antiga província otomana em dois pedaços. Em uma assembléia presidida pelo diplomata gaúcho Oswaldo Aranha, a ONU instituiu o Plano de Partilha: 55% da região ficaria com os judeus, e 45% com os árabes. Em 14 de maio de 1948, os sionistas, liderados pelo legendário David Ben Gurion, fundaram o Estado de Israel, com capital em Tel Aviv, na fatia concedida pela ONU.

Ao contrário do que o mundo esperava, a Partilha não terminou com a disputa - apenas a agravou. Nas décadas seguintes, Israel iria se envolver em uma série de guerras contra seus vizinhos. Para os sionistas, a culpa foi dos árabes, que não aceitaram a divisão da Palestina e tentaram destruir o Estado de Israel.

O maior medo dos palestinos era perder suas terras, já que a maior parte deles vivia da agricultura. Temiam que milhares de famílias tivessem de abandonar suas casas e vilas para dar lugar aos colonos judeus. Muitos desconfiavam que os líderes sionistas não se contentariam com metade da Palestina e planejassem, em segredo, conquistar toda a Terra Santa. Mesmo havendo sionistas dispostos a ficar só nos 55% acertados pela ONU, a evolução dos eventos acabou descambando para uma ladeira trágica, e o pior dos medos árabes virou realidade.

Para os palestinos, a partilha da ONU tinha um feitio absurdo. Primeiro, achavam a divisão desproporcional: mais da metade da região foi dada ao grupo minoritário, que ainda por cima era formado principalmente por imigrantes (os sionistas respondem que a vantagem territorial era ilusória: boa parte das terras de Israel era desértica). Outro ultraje aos olhos árabes: os territórios dos palestinos estavam picotados, com três fatias separadas umas das outras. A população era de 800 mil árabes, com 10 mil judeus espalhados em vilas dispersas - já na porção que ficou para Israel, havia entre 397 mil e 497 mil árabes, contra 500 mil a 538 mil judeus.

Logo após a criação de Israel, os vizinhos árabes resolveram entrar na briga e cometeram o que muitos historiadores até hoje consideram um erro estratégico: mandaram a diplomacia às favas e fizeram soar as trombetas da batalha. "Todos os caminhos que tentamos para a paz fracassaram. Não nos resta nada além da guerra. Terei a honra e o prazer de salvar a Palestina", anunciou Abdullah, rei da Jordânia, em 26 de abril de 1948. Um mês depois, exércitos de cinco países árabes (Líbano, Iraque, Jordânia, Síria e Egito) marcharam contra o inimigo recém-nascido. Começava, oficialmente, a primeira guerra entre árabes e judeus.

Em 15 de Maio de 1948, um dia depois da fundação do Estado de Israel, sete exércitos de países da Liga Árabe atacaram Israel. Durante a Guerra , a maioria da população árabe da Palestina fugiu para os países vizinhos (Líbano, Jordânia, Síria e Egito) em busca de segurança. Com a vitória de Israel, a maioria desses refugiados, cerca de 750 mil, ficaram impedidos de regressar às suas terras.

É na sequência do trabalho efetuado no apoio a estes refugiados que nasce o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Em 1964, o Alto Comissariado da Palestina solicitou à Liga Árabe a fundação de uma Organização para a Libertação da Palestina (OLP), cujo missão estatutária é a destruição do Estado de Israel. Em 1988, a OLP proclamou o estabelecimento de um estado palestino. O principal líder da organização foi o egípcio Yasser Arafat, falecido em 2004. Arafat, após anos de luta contra Israel, renegou a luta armada, a violência e o terrorismo e iniciou as negociações que levaram aos Acordos de Paz de Oslo.

Com o Acordo de Paz de Oslo, em 1993 é criada a Autoridade Palestina, sob o comando de Yasser Arafat. A intenção era o reconhecimento do direito do estado de Israel existir e uma forma de dar fim ao terrorismo, mas os termos do acordo jamais foram cumpridos por ambas as partes. Ithzak Rabin, primeiro-ministro israelense que assinou o acordo de Oslo, foi assassinado por um radical israelense em 1995. No ano 2000, após o fracasso de novas negociações de paz em Camp David, a violência recrudesceu, e teve início a chamada Segunda Intifada.

A área correspondente à Palestina de 1948, encontra-se hoje dividida em três partes: uma parte integra o Estado de Israel; duas outras (a Faixa de Gaza e a Cisjordânia), deveriam integrar um Estado Palestino a ser criado - de acordo com a lei internacional, bem como as determinações das Nações Unidas e da anterior potência colonial da zona, o Reino Unido. Todavia, em 1967, a Faixa de Gaza e a Cisjordânia foram ocupadas militarmente por Israel, após a Guerra dos Seis Dias.

A Faixa de Gaza é hoje uma região devastada. Sendo um dos territórios mais densamente povoados do planeta, com 1,5 milhão de habitantes para uma área de 360 km², sem recursos naturais, a área sofre uma escassez crônica de água e praticamente não tem indústria. A infraestrutura é precária, e quase nada foi refeito após os bombardeios israelenses de 2008-2009. A situação econômica é de penúria.

A designação "Faixa de Gaza" deriva do nome da sua principal cidade, Gaza, cuja existência remonta à Antiguidade. Gaza absorveu um quarto das centenas de milhares dos refugiados palestinos expulsos das áreas que hoje fazem parte de Israel. A Faixa de Gaza é reivindicada pela Autoridade Nacional Palestina como parte dos territórios palestinos.

Em 2006, o partido Hamas venceu as eleições parlamentares palestinas. Desde junho de 2007, o partido assumiu efetivamente o controle da Faixa de Gaza, após confronto armado com o Fatah. O espaço aéreo e o acesso marítimo à Faixa de Gaza são atualmente controlados pelo Estado de Israel, que também ocupava militarmente o território entre junho de 1967 e agosto de 2005. O território da Faixa de Gaza é cercado por muralhas, tanto do lado egípcio quanto israelense.

A Faixa de Gaza possui fronteiras terrestres com Israel e Egito, além de uma fronteira marítima. Desde junho de 2007, o Egito e Israel mantêm as suas fronteiras com o território fechadas. O bloqueio apenas permite que carregamentos de suprimentos humanitários cheguem à região, após um controle minucioso de seu conteúdo

Israel alega que o bloqueio visa enfraquecer o poderio do Hamas e pôr fim a seus constantes ataques, já os oponentes do bloqueio afirmam que a medida gera desabastecimento e pune apenas a população civil. Diversas entidades de defesa dos direitos humanos qualificam o bloqueio à Faixa de Gaza como desumano e cruel. A Anistia Internacional chamou o bloqueio de "punição coletiva", que resulta em uma "crise humanitária"; funcionários da ONU descreveram a situação como "preocupante". O governo israelense nega tais afirmações e diz que não há carência de itens básicos em Gaza. Apesar da retomada das negociações em 2010, o atual processo de paz avança lentamente. A Autoridade Palestina lançou uma campanha diplomática pelo reconhecimento do Estado Palestino pelo Conselho de Segurança da ONU em 2011. O reconhecimento ainda não foi votado pelo Conselho de Segurança, mas os EUA já avisaram que irão vetar a proposta.

(Janaina Soares Gallo)