Tribunal registra um habeas corpus durante plantão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. A plantonista do sábado (13/08), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, indeferiu o pedido.

O habeas corpus foi impetrado em favor de Jorge Luiz Andrade de Mesquita, preso no dia 11 deste mês. A defesa ressaltou a inexistência dos requisitos autorizadores para a decretação da prisão do réu, caracterizando constrangimento ilegal.

A defesa também alegou que a liberdade de Jorge Luiz não constituiu riscos para as investigações ou instrução criminal, devido ao irretocável histórico de vida do paciente. Por isso, requereu a sua soltura.

Ao analisar o processo, a desembargadora plantonista negou o habeas corpus devido a ausência de prejuízo de caráter de urgência. Para a magistrada, a instituição dos plantões judiciários teve como escopo propiciar a apreciação de questões urgentes, mas ocorridas já durante o período do plantão, a fim de evitar o perecimento de um direito em virtude da impossibilidade de apreciação. “Ao meu sentir, entendo descaracterizada a urgência indispensável à admissibilidade do pedido neste plantão judiciário”, explicou a desembargadora.