Tribunal registra um habeas corpus durante plantão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O desembargador plantonista, Carlos Alberto Mendes Forte, não conheceu do pedido no último sábado (21/10).

O habeas corpus (nº 0001314-46.2017.8.06.0000) foi impetrado em favor de Daniel Lira Pimentel, que teve a prisão temporária decretada pela prática de crime contra licitação. A defesa argumenta que ele se apresentou ao Ministério Púbico do Ceará (MPCE) para prestar depoimento, e que ao fim das declarações, o MP informou não haver mais interesse em manter a prisão temporária do acusado. Por isso, ingressou no TJCE pleiteando a revogação da manutenção da prisão e a imediata restauração de liberdade.

Ao analisar o caso, o desembargador plantonista não conheceu do pedido e destacou que “o paciente deixou de trazer aos autos cópia da decisão primitiva que indeferiu pedido de revogação da prisão temporária, a fim de ensejar a competência desta Casa de Justiça para análise em sede de plantão, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não há como sequer conhecer do habeas corpus”.