Trindade: MPPE busca coibir venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Com o intuito de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos proprietários e donos de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais; ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais do município de Trindade (Sertão do Araripe). Os proprietários dos estabelecimentos comerciais terão o prazo de 30 dias para afixar avisos na entrada quanto à proibição para conhecimento da população em geral.

A Polícia deve fiscalizar os locais para coibir a venda de bebidas às crianças e adolescentes. Já o Conselho Tutelar, deverá realizar diligências para identificar a violação aos direitos dos jovens.

Segundo o promotor de Justiça Diógenes Luciano Nogueira Moreira, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias de comercialização de bebidas para menores de 18 anos, o que contraria os artigos 81 e 243, do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90)― que consideram infração penal, vender, fornecer ou entregar de qualquer forma aos jovens, produtos que possam causar dependência química.

A recomendação reforça a necessidade de prevenir essa prática que compromete o desenvolvimento social e psicológico, além de ser prejudicial à saúde física e psíquica, e considerado o primeiro passo para o uso de drogas ilícitas.