Trinta e cinco propostas devem ser votadas em plenário nesta semana

Trinta e cinco matérias deverão ser apreciadas em Ordem do Dia nesta semana, a última antes do recesso parlamentar que se inicia dia 23. A previsão é de votação de 14 destas propostas nesta terça-feira (16), enquanto as demais deverão ser votadas amanhã (17) à tarde e, se necessário, em sessão extraordinária na quinta-feira (18) pela manhã, para vencimento da pauta.

A pauta com as 35 propostas que integram a Ordem do Dia da semana foi acordada pelas lideranças em reunião realizada no final da manhã e coordenada pelo presidente da Casa, deputado Gilmar Sossella (PDT).

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TV Assembleia (canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRSe acompanhadas pelo Twitter @AssembleiaRS.

Nesta terça, deverão ser apreciadas as seguintes matérias:

PLC 232 2014

, do Poder Executivo, dispondo sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil, nos casos de falecimento; de reconhecimento do quadro de invalidez, total ou parcial, permanente, e de prática de ato de bravura, quando em ações policiais. (Emenda do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), acrescenta à proposta original uma emenda, pela qual os efeitos da lei podem ser estendidos aos policiais dispensados ou licenciados para o desempenho de mandato classista, computando o tempo de exercício do mandato para fins de aposentadoria especial). PLC 246 2014

, do Executivo, introduzindo modificações na lei complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado e que disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-fiscal da Receita Estadual, prevendo a ajuda de custo à categoria, quando em lotação inicial, promoção ou remoção compulsória, destinada ao ressarcimento de despesas de viagem, mudança e instalação. PL 282 2013

, do Executivo, instituindo o Plano Estadual de Cultura, com duração prevista de dez anos, como instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura, que regulamentará a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas culturais. PL 155 2014

, do Executivo (com uma mensagem retificativa), alterando a lei que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos – agentes educacionais -, de modo a assegurar a realização de opção, no prazo de 90 dias, por permanecerem em suas categorias funcionais de origem. PL 223 2014

, do Executivo, alterando a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado; PL 224 2014

, do Executivo, introduzindo alterações na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, que instituiu o ICMS, e na lei que instituiu o Fundoleite/RS; PL 227 2014

, do Executivo, alterando a lei que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Executivo estadual; PL 229 2014

, do Executivo, alterando a lei que instituiu o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do RS (SISAIPE), de modo a incluir quanto no objeto do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte a aplicação em ações e atividades esportivas e concessões de bolsa, além de aprovar o regulamento do Fundo Pró-Esporte; PL 230 2014

, do Executivo, instituindo o Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, em consonância com a Constituição Estadual. Na justificativa governamental, a propostas pretende, entre outras finalidades, conceder novas outorgas e concessões, a partir de um novo patamar conceitual, que possa trazer benefícios qualitativos à população, ganhos econômicos para as regiões e equilíbrio financeiro ao sistema. PL 233 2014

, do Executivo, instituindo o Plano Estadual de Recursos Hídricos, com o objetivo de promover a harmonização e a adequação de políticas públicas na busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, por meio racional, de forma a assegurar a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, garantindo seu uso sustentável. PL 234 2014

, do Executivo, dispondo sobre a cumulação de cargo de servidor policial e de professor, desde que haja compatibilidade de horários. (Emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira, limita em 60 horas semanais a atividade acumulada para professor). PL 239 2014

, do Executivo, alterando a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, no que respeita a participação do presidente do Conselho Escolar. PL 274 2014

, da Mesa Diretora, instituindo o plano de cargos, carreiras e vencimentos e reorganizando o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa. PL 259 2014

, do Executivo, reorganizando o quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-geral do Estado.

As 21 matérias que deverão ser votadas amanhã e, se necessário, na quinta, são:

PL 43 2009

, do deputado José Sperotto (PTB), obrigando as instituições financeiras a informar ao consumidor, através de correspondência, Internet e avisos em suas dependências – as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, como as relacionadas a recebimento, pelos usuários, de e-mails com vírus; PL 157 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispondo sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis para uso residencial, através do Banrisul; PL 230 2011

, do deputado Lucas Redecker (PSDB), incluindo o leite e a carne importados no controle fitossanitário, através do Sistema Estadual de Controle e Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; PL 202 2012

, do deputado Lucas Redecker (PSDB), introduzindo alterações na lei do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, objetivando que o ente privado tenha livre iniciativa de apresentação de uma proposta ao poder público, que poderá ou não levar a termo; PL 320 2012

, da deputada Ana Affonso (PT), tratando sobre a inibição de atos de violência praticado contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social e Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, ambos do Rio Grande do Sul, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor; PL 321 2012

, da deputada Ana Affonso (PT), instituindo mecanismo de inibição de violência contra a mulher no Estado, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Pelo projeto, será, como instrumento de inibição da violência contra a mulher e ressarcimento ao Estado, aplicada multa contra o agressor, toda a vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulher vítima de violência; PL 378 2013

, do deputado Miki Breier (PSB), instituindo a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser celebrada, anualmente, no período de 18 a 24 de abril. PL 410 2013

, da deputada Ana Affonso (PT) instituindo a Política Estadual de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos e Coletivos; PEC 219 2011

, do deputado Ronaldo Santini (PTB) e mais 36 parlamentares, objetivando incluir dispositivos constitucionais necessários à organização do sistema de custeio de repartição simples e do sistema de capitalização dos benefícios dos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a publicação de lei que institua fundo previdenciário destinado a prover os recursos que darão cobertura à concessão de aposentadoria e de pensão por morte dos referidos servidores. PL 209 2012

, do deputado Miki Breier (PSB), fixando condições mínimas para a atividade de Agente de Fiscalização de Trânsito no Rio Grande do Sul, considerando a necessidade de regulamentação do exercício desta profissão (9 emendas); PL 85 2013

, da deputada Miriam Marroni (PT), dispondo sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando 5% para idosos. PL 204 2013

, do deputado Carlos Gomes (PRB), instituindo o Dia do Paradesporto no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro. PL 98 2014

, do deputado Raul Carrion (PCdoB) alterando a lei que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado, o Fomentar/RS. PL 125 2014

, do Executivo, fixando o valor unitário do vale-refeição em 7,99 reais. PL 149 2014

, do Poder Judiciário, extinguindo e criando cargos e funções, no âmbito das Justiça de 1º Grau; PL 192 2014

, do Judiciário, transformando seis cargos de Assessor de Pretor em seis cargos de Assessor de Juiz; PL 256 2014

, do Executivo, autorizando a doação, com encargos, de imóveis no município de Porto Alegre para a Associação dos Funcionários da Secretaria da Agricultura, destinados a sediarem a Sede e o Centro de estudos de Técnicos Agrícolas daquela Associação; PL 266 2014

, do Executivo, reduzindo de 17% para 12% a alíquota de ICMS de telhas de concreto; PL 275 2014

, da Mesa, fixando o subsídio mensal do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, e alterando a lei que fixa a remuneração dos deputados estaduais; PR 16 2009

, da deputada Marisa Formolo (PT), prevendo que nos períodos do Grande Expediente e do Grande Expediente Especial, da Assembleia, cada bancada e também o homenageado farão jus a um aparte com duração de dois minutos (com dois substitutivos); PR 24 2014

, da Mesa, alterando o Regimento Interno da Assembleia, e prevendo que a representação partidária de um só deputado terá direito a apenas uma comunicação urgente por Sessão Plenária, e que as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas pela maioria equivalente a dois terços, ponderados os votos dos líderes em função da expressão numérica de cada bancada.