TRT-15 apoia movimento em prol da igualdade racial nas empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está apoiando a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, movimento – encabeçado pelo grupo Carrefour com engajamento da Universidade Zumbi dos Palmares e da Afrobras – que busca a mobilização e o comprometimento das corporações sobre o tema, para compartilhar desafios e aprendizados na promoção e respeito aos direitos humanos, com foco na população negra.

Para o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o País tem uma dívida histórica com a raça negra, cujo resgate tem se mostrado tardio. "Depois de muitos anos, alguns setores da sociedade vêm reconhecendo essa dívida com a realização de ações afirmativas para que os afrodescendentes possam conquistar seu espaço com mais facilidade". Lorival citou como exemplo de inclusão social o trabalho desenvolvido pela Universidade Zumbi dos Palmares e pelo reitor José Vicente, e agora, mais recentemente, esta iniciativa pela promoção da igualdade racial, da qual, segundo ele, outros entes públicos também deveriam dar seu apoio.

O desembargador Lorival destacou ainda o importante papel que teve o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ao assinar uma resolução que estabelece cotas para negros nos concursos para a Corte e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa do STF foi plenamente acolhida pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário. No TRT-15 o Ato Regulamentar número 6/2015 foi assinado em junho, instituindo reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos. A criação das cotas para negros no TRT-15 obedece a Lei 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014, conhecida como a "Lei de Cotas".

A iniciativa

Além da divulgação no portal.trt15.jus.br e no perfil que mantém nas redes sociais, o TRT-15 irá propagar a Iniciativa durante os encontros institucionais sobre conciliação trabalhista realizados regularmente com empresas e entidades representativas. Lançado em maio deste ano em São Paulo, durante o seminário "Empresas e a Promoção da Igualdade Racial", o movimento prevê assinatura de carta de adesão à Iniciativa Empresarial e à agenda de trabalho, expressa nos 10 Compromissos da Empresa com a Promoção da Igualdade Racial, que têm como base uma publicação desenvolvida pelo Instituto Ethos.

No manifesto, datado de 8 de maio, os idealizadores explicam a finalidade da iniciativa. "Queremos afirmar nosso apreço pela diversidade humana, nosso compromisso com a rejeição às práticas de discriminação e nosso compromisso com a promoção da igualdade como expressão do respeito a todas as pessoas. Esse mundo nos desafia a sermos cada vez mais justos e éticos, por isso mesmo, criativos e inovadores na busca de soluções que nos levem ao sucesso numa sociedade bem-sucedida", diz o manifesto.

A empresa que aderir à iniciativa deve se comprometer com a promoção da igualdade racial, o que implica na observância dos princípios, leis e normas de respeito aos direitos humanos direta ou indiretamente relacionados à temática racial; atuação visando à expansão desses direitos na sociedade e, voluntariamente, no âmbito da empresa e seus relacionamentos; engajamento da empresa e de seus empregados no respeito à diversidade racial, com posturas e práticas que se concretizem em políticas, processos e procedimentos, dentre outros itens.

O movimento apresenta também ferramentas de gestão para viabilizar a construção de um plano de ação a ser seguido pela empresa participante, com indicativos e diretrizes relacionadas a cada um dos 10 compromissos. Saiba mais: Manifesto e Carta de Adesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

Os 10 compromissos

Para concretizar seu posicionamento, a empresa orienta suas práticas em 10 compromissos:

1. Comprometer-se – a presidência e seus executivos – com o respeito e a promoção da igualdade racial.

2. Promover igualdade de oportunidades e tratamento justo a todas as pessoas.

3. Promover ambiente respeitoso, seguro e saudável para todas as pessoas.

4. Sensibilizar e educar para o respeito e a promoção da diversidade racial.

5. Estimular e apoiar a criação de grupos de afinidade sobre diversidade racial.

6. Promover o respeito à diversidade racial na comunicação e marketing.

7. Promover o respeito a todas as pessoas no planejamento de produtos, serviços e atendimento aos clientes.

8. Promover ações de desenvolvimento profissional para se alcançar a igualdade racial no acesso a oportunidades de trabalho e renda.

9. Promover o desenvolvimento econômico e social na cadeia de valor dos segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade e exclusão na cadeia de valor.

10. Promover e apoiar ações em prol da igualdade racial no relacionamento com a comunidade.