TRT-15 inaugura em Piracicaba seu Décimo Terceiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de primeira instância

Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou na quarta-feira, 31/10, no Fórum Trabalhista de Piracicaba, o 13º Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de primeira instância do Regional. O evento contou com a participação dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial da 15ª, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente eleita para o biênio 2018-2020, Luiz Antônio Lazarim, Maria Madalena de Oliveira, vice-corregedora eleita para o biênio 2018-2020, José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da Justiça do Trabalho da 15ª Região, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial eleita para o biênio 2018-2020. Ainda pela 15ª, participaram a juíza Isabela Tófano de Campos Leite Pereira, titular da 3ª VT de Piracicaba e coordenadora do Cejusc local, e os juízes fixados no FT de Piracicaba André Luiz Tavares de Castro Pereira, Wilson Antônio Previde e Ronaldo Capelari.

Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, estavam o vice-prefeito e secretário municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, José Antônio de Godoy, representando no ato o prefeito Barjas Negri; o juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, presidente do Fórum Cível de Piracicaba; Jefferson Luiz Lopes Goularte, presidente da Subseção da OAB local; Milton Sergio Bissoli, procurador-geral de Piracicaba; Ana Maria Franco dos Santos, conselheira da Seção de São Paulo da OAB e membro da Comissão de relacionamento entre OAB e TRT-15, e Evandro Nobre Cruz, gerente regional da Superintendência de Piracicaba da Caixa Econômica Federal.

Todos os desembargadores presentes, e ainda a juíza Isabela e o presidente da OAB, Jefferson Goularte, participaram do ato de descerramento da placa inaugural, bem como do desenlace da fita que inaugurou oficialmente a sala do Cejusc no Fórum.

Em seu discurso, o presidente da OAB, Jefferson Goularte, afirmou que é bem-vindo todo movimento que venha em favor da conciliação e em defesa da cidadania, e ressaltou que o Cejusc representa um investimento social de justiça.

A juíza Isabela Tófano disse que a implantação dos Cejuscs na Justiça do Trabalho rompe uma cultura de judicialização e promove uma cultura de pacificação social. A magistrada ressaltou ainda que "a Justiça conciliadora permite que, mais que trazer o direito para a parte, nós possamos trazer a parte para o direito, na medida em que possibilita que aquele que protagonizou a história seja também o protagonista da solução do seu conflito".

O desembargador José Otávio destacou o fato de que, na Justiça do Trabalho, as conciliações nos Cejusc são feitas com mediadores e conciliadores do quadro da 15ª, devidamente capacitados por curso de específico e de excelência. O magistrado afirmou também que o principal objetivo do Cejusc não é eliminar processos, mas resolver as lides sociológicas mais do que as jurídicas.

O vice-prefeito José Antônio de Godoy também destacou a importância de medidas que visem à conciliação e à redução do número de processos.

O presidente Fernando Borges comemorou o fato de inaugurar o 13º Cejusc de primeiro grau na 15ª, num momento de orçamento e de recursos humanos precários e defasados. O presidente lembrou que, apesar de a conciliação não ser novidade para a Justiça do Trabalho, afinal "nascemos sob o signo da conciliação", é nos tempos atuais que ela deixou de ser vista como "algo menor" e passou a ser perseguida como um caminho de pacificação social.