TRT-15 inaugura, na segunda-feira, dia 4/9, sede própria da Justiça do Trabalho de Porto Ferreira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura, na segunda-feira, dia 4/9, a sede própria da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, localizada na Rua Júlio de Oliveira, 950. A solenidade começa às 11 horas, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges, da juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, Rosana Alves Siscari, do prefeito municipal Rômulo Luís de Lima Ripa, da presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciane Eleutério Gonçalves, além de outras autoridades da região, magistrados e servidores.

Prédio próprio é projetado com base na acessibilidade

A sede própria da VT de Porto Ferreira possui 1.446,43 metros quadrados, divididos em dois pavimentos. Aproveitando a inclinação do terreno, o pavimento térreo possui 980,85m² e abriga especificamente a VT, enquanto o inferior, de 465,48m², foi destinado ao estacionamento de veículos e à subestação de energia elétrica do prédio. Além da existência de duas salas de audiências e dois gabinetes de juiz, a nova sede foi projetada com base na acessibilidade para pessoas com deficiência, possuindo dois sanitários adaptados, pisos podotáteis e placas em braile.

O antigo prédio de Porto Ferreira, apesar de possuir uma área útil de 713,50m², se tratava de uma típica construção voltada ao comércio, com uma divisão interna de ambientes desvantajosa. A nova sede possui, portanto, o dobro de área construída e está totalmente adequada à boa prestação jurisdicional, obedecendo às exigências previstas na Resolução nº 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da padronização dos edifícios onde funcionam os órgãos do Judiciário Trabalhista.

Mesmo diante da crise orçamentária que atingiu a Justiça do Trabalho no ano passado, o TRT da 15ª Região conseguiu dar sequência ao programa de melhoria das instalações físicas das unidades judiciárias. "Esta instalação, com conforto e dignidade necessários à execução dos trabalhos, é resultado de uma congregação de esforços do Tribunal com a sociedade local", ressalta o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

A Justiça do Trabalho de Porto Ferreira completa, em 29 de setembro, 28 anos de atividades. Além de Porto Ferreira, a VT atende também a população dos municípios de Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú e Descalvado, que totalizam mais de 140 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2017. Em 2016, a VT recebeu 1.739 ações trabalhistas, solucionou 2.057, restando um saldo de 1.211 processos pendentes de solução na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto à fase de execução (quando há condenação e o devedor não cumpriu a decisão judicial), tramitavam até o último dia 31 de julho, 540 ações.

Capital da Cerâmica

Localizada às margens da Via Anhanguera, a 134 quilômetros de Campinas, a sede do TRT, Porto Ferreira tem população estimada em 2017, segundo o IBGE, em mais de 55 mil habitantes. A economia é baseada na agricultura, com produção de laranja, cana, batata, soja e milho, e na indústria da cerâmica. A primeira delas - Fábrica de Louças de Porto Ferreira - foi fundada ainda nos anos 20, dando início ao processo de industrialização da cidade.

Porto Ferreira tem o seu nome, suas origens e seu desenvolvimento estreitamente ligados ao rio Moji Guaçu, que corta o município. Por volta de 1860, Vicente José de Araujo, proveniente de Minas Gerais, iniciou o povoamento da região ao se estabelecer na fazenda Santa Rosa, à margem esquerda do rio, próximo ao embarque e desembarque das balsas, que na década de 1870 era explorado comercialmente pelo balseiro João Ferreira, daí originando o nome. Além do privilégio da localização junto ao grande rio navegável, Porto Ferreira já havia recebido, em 15 de janeiro de 1880, os trilhos da mesma Companhia Paulista de Estradas de Ferro, outro fator de grande progresso para a povoação. Porto Ferreira conseguiu sua emancipação político-administrativa pela Lei Estadual n.º 424, de 29 de Julho de 1896, sendo o novo município, solenemente instalado no dia 25 de dezembro do mesmo ano. Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira http://www.portoferreira.sp.gov.br e IBGE/ Cidades.