TRT-2ª: processos em arquivo provisório podem ser inscritos para a conciliação

Empresas que possuírem dívidas trabalhistas, em processos paralisados na fase de execução e que se encontram no arquivo provisório, podem recorrer à conciliação para evitar o protesto do crédito.

A alternativa é possibilitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região por meio de seu Núcleo Permanente de Solução de Conflitos. A inscrição pode ser realizada on line, somente pela parte executada.

Com o objetivo principal de realizar audiências de conciliação a pedido das partes, em qualquer fase processual, o núcleo foi criado em junho de 2011 e até o momento já obteve inscrição para mais de 7.200 processos.

Diante da alta demanda, o TRT-2 tem realizado edições da Semana da Conciliação, como a última ocorrida entre os dias 3 e 7 de outubro. "Estima-se que cerca de 80% das audiências realizadas no segundo grau estejam resultando em acordo", informa a desembargadora Lilian Mazzeu, coordenadora da atividade.

Processos inscritos até o dia 31 de outubro serão incluídos na Semana Nacional da Execução, movimento que será realizado juntamente com a edição nacional da Semana da Conciliação, entre 28 de novembro e 3 de dezembro.