TRT e PRT firmam convênio para utilização do Pje-JT

A presidente do TRT-SC, Gisele Pereira Alexandrino, e a procuradora-chefe-substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12), Quézia Araújo Duarte de Aguiar, formalizaram nesta quinta-feira (13) um convênio firmado entre as instituições para promover o cadastramento de procuradorias, procuradores e servidores no sistema PJe-JT e convencionar o procedimento a ser utilizado para realizar as comunicações processuais.

O cadastramento será feito pelo Tribunal, no qual a PRT receberá duas denominações, de acordo com o grau de jurisdição: Ministério Público do Trabalho (Município/SC) para os processos que tramitam na abrangência das procuradorias do trabalho municipais - as chamadas PTM e Ministério Público do Trabalho (2º grau) para processos de competência recursal e originária. Essas denominações serão reconhecidas no sistema como autoridades.

O sistema apresenta funcionalidades específicas para a Procuradoria, para fins investigatórios, como a ferramenta processo/pesquisa/processo, que permite pesquisas por nome da parte, CNPJ, assunto, classe judicial, número da OAB, órgão julgador e data de autuação. As consultas realizadas por meio desta funcionalidade não serão registradas nos autos.

Configuração inédita

A assinatura do convênio inaugura uma nova fase de comunicação com o MPT nos processos que tramitam eletronicamente. Antes, o PJe não tinha ligação com o sistema interno de distribuição da Procuradoria. Agora, as intimações serão feitas pelo próprio sistema, e o órgão poderá gerenciá-las através de um painel.

Segundo o servidor do TRT-SC Flávio Kretzer, coordenador de implantação do PJe-JT em Santa Catarina, este formato é inédito no país. A equipe de implantação, responsável pela configuração, conseguiu alcançá-lo após encontros com representantes da PRT, nos quais se tomou conhecimento das necessidades específicas do órgão. A intimação irá para um painel geral, e depois encaminhada para a PTM específica. Cada procurador poderá visualizar todos os processos da sua região, mesmo aqueles em que não esteja designado para atuar, pois estarão habilitados em todas as ações da sua PTM. Isto facilita a atuação, porque rapidamente um poderá substituir o outro, assinala Kretzer. Ainda de acordo com o servidor, nos outros regionais as intimações são feitas por oficiais de justiça.

Capacitação

Está programado um treinamento para procuradores e servidores da PRT, a exemplo do que acontece nas cidades em que o PJe-JT é instalado. A data ainda não foi definida porque a equipe de apoio se encontra em Chapecó, onde o novo sistema foi instalado em 10 de maio. Nesta semana, receberam treinamento os procuradores da região oeste - além dos procuradores do trabalho, também os da Fazenda Nacional (PFN) e da Federal (PGF). O PJe-JT está em plena expansão e sendo constantemente aprimorado. Com certeza, após o treinamento estaremos mais aptos a operar o sistema, finalizou a procuradora-chefe, Quézia de Aguiar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC

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