TRT entra em Recesso Forense a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, dia 21, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entrará em Recesso Forense. Neste período, um Ato da Presidência determina que vão funcionar, exclusivamente, as unidades vitais do Tribunal, como por exemplo o setor de Licitação e Contratos, já com processos marcados.

Os trabalhos voltarão a normalidade em toda a Justiça do Trabalho da Paraíba a partir do dia 7 de janeiro de 2016.

Pedido da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba chegou a solicitar o prolongamento do Recesso Forense até o dia 20 de janeiro de 2016, mas o Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba indeferiu, em sessão administrativa, o pedido da OAB, de suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

O TRT, por maioria de votos, entendeu não haver previsão legal para o pedido de suspensão, já que o recesso forense, estabelecido por meio da Lei n.º 5.010/1966, estabelece, como feriado, apenas o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

O Tribunal, mesmo ressaltando a respeitabilidade das razões apresentadas pela entidade representativa dos advogados, destacou que a suspensão, caso deferida, traria prejuízo para o andamento dos serviços judiciários.