TRT/MS sedia reunião nacional para discutir implantação do eSocial

21.07.2017

Quase 100 servidores públicos federais e estaduais participaram nesta sexta-feira (21) de uma reunião técnica sobre o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), na Sala de Treinamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O encontro foi para tirar dúvidas sobre a ferramenta da Receita Federal que pretende simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país, além de detalhar o funcionamento do Sistema de Folha de Pagamento do TRT-24 (FOLHAWEB), escolhido para compor o Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP).

A reunião contou com a participação da Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rosa Amélia de Souza Casado, e de servidores de 19 TRTs. Segundo a gestora do CSJT, todos os órgãos públicos devem implantar o eSocial até julho de 2018, o que gera preocupação das instituições quanto às obrigações fiscais. "Não é só transmitir os dados, mas é readequar os processos de trabalho para que passem a ser informatizados. Hoje essas informações já são passadas para os órgãos fiscalizadores e a partir do eSocial serão enviadas de forma única e centralizada, o que vai possibilitar uma confiabilidade maior dessas informações e que as mesmas sejam confrontadas, facilitando a identificação de falhas", explicou Rosa Casado.

O objetivo do evento é preparar gestores e técnicos de Recursos Humanos, Orçamento e Tecnologia da Informação para utilização do eSocial, ferramenta que vai reunir informações em uma base de dados que será compartilhada por diversos órgãos do governo, incluindo, Previdência Social, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.

As dúvidas foram esclarecidas pelo integrante do Comitê Gestor do SIGEP e eSocial para a Justiça do Trabalho, Rômulo Borges Araújo, do TRT de São Paulo. Ele é responsável pela implantação do eSocial nos Tribunais Trabalhistas, bem como a organização de cursos e palestras para capacitação de servidores.

De acordo com Francisco das Chagas Brandão Costa, Coordenador da Gestão de Pessoas do TRT/MS, o Regional de Mato Grosso do Sul já começou as mudanças para implantação do eSocial, o que vai permitir um controle maior das informações e otimizar o trabalho dos servidores. "A gente tem um tempo apertado de 11 meses para implantar o sistema, mas vamos fazer essa alteração em conjunto com todos os Regionais porque usamos o Sigep unificado".

Chagas também destacou que a Receita Federal pediu colaboração da Justiça do Trabalho tendo em vista que o Poder Judiciário Trabalhista está implementando a unificação dos sistemas administrativos nacionais. "O trabalho está sendo feito em conjunto. O TRT da 2ª Região está desenvolvendo um módulo para o eSocial e o TST vai criar um extrator desses dados", afirmou.

O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, do governo federal, e tem o objetivo de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.