TRT/MT e CEF firmam convênio sobre depósitos judiciais

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio nesta quinta-feira (26) sobre depósitos judiciais, de forma a ampliar a relação existente entre as entidades, com o intuito de melhorar a prestação jurisdicional.

Pelo convênio, o Tribunal compromete-se a manter a CEF, juntamente com os demais bancos oficiais, como agente financeiro arrecadador de depósitos judiciais, precatórios e RPVs, retendo-os até o seu normal levantamento.

O TRT/MT também garante a manutenção, dos espaços físicos atualmente ocupados pela Caixa, bem como cederá locais para instalação de postos de atendimento bancário - PABs nas demais unidades do Tribunal em todo estado.

Também ficam mantidos os convênios de folha de pagamento e outros serviços bancários, como empréstimos sob consignação a servidores e magistrados do Tribunal.

Em contrapartida a CEF desembolsará ao Tribunal mensalmente uma taxa de 0,0834% calculada sobre o saldo médio dos depósitos judiciais do mês anterior.

Para maior transparência e seguindo recomendação do CSJT, o valor desembolsado pelo agente financeiro será recolhido à conta do Tesouro Nacional e passará a compor o orçamento anual do Tribunal.

A Caixa ainda se obriga a instalar PABs e terminais de autoatendimento, em locais definidos em comum acordo com o Tribunal, seguindo seus critérios técnicos.

O termo do convênio foi assinado pelo presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, e pelo superintendente regional da CEF, em Mato Grosso, Ivo Carlos Zecchin. Presentes o diretor geral do TRT Ércio Lins, o secretário geral da Presidência, Adalberto Balão, a gerente regional da CEF, Marli Fátima Lima e o gerente da agência no Tribunal, Paulo Proença.

(Ademar Adams)