TRT recebe homenagem da Câmara de São José dos Campos

Por Ana Claudia de Siqueira, com informações da Câmara Municipal de São José dos Campos

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) foi homenageado na noite de sexta-feira, 14/10, em sessão solene realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos, com a Medalha Mérito Legislativo, pelos 30 anos de sua criação. O projeto, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Roberto do Eleven (PRB). A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal 7 da TV a Cabo NET.

Na mesa de honra, tomaram assento, além do presidente da Câmara local, vereador Shakespeare de Carvalho e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos André dos Santos Gomes da Cruz (representando o prefeito Carlinhos de Almeida), o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o presidente do tribunal eleito para o biênio 2016-2018, desembargador Fernando da Silva Borges, o diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e os juízes Antonia Sant'Ana (diretora do Fórum Trabalhista local e titular da 3ª Vara do Trabalho) e Marcelo Garcia Nunes, titular da 4ª VT e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência na Circunscrição de São José dos Campos. Participaram ainda da Mesa o presidente da OAB – 36ª Subseção, Rodrigo de Moraes Canelas, e o vereador Roberto do Eleven.

Estiveram presentes à sessão solene juízes, desembargadores, servidores da Justiça do Trabalho e advogados de São José dos Campos e de outros municípios da região. Coube ao coral do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, sob a regência do maestro Márcio Faria, a execução do Hino Nacional e de duas canções populares "Floresce", "Paisagem da Janela".

Garantia de justiça

Na tribuna, o vereador Roberto do Eleven ressaltou a atuação do TRT-15 e que deve ser valorizada "tanto por trabalhadores quanto por empresários, pois os dois lados podem confiar em uma apreciação justa das suas reivindicações, sem que a balança penda para nenhum dos lados". Eleven citou o caso Embraer, solucionado em 2009, que ganhou grande repercussão, evidenciando a inclinação do Tribunal para a defesa das causas sociais.

Também falaram na cerimônia o advogado Rodrigo Canelas, presidente da OAB local; o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Marcelo Garcia Nunes; a juíza titular da 3ª Vara e juíza diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, Antonia Sant'Ana; o advogado André dos Santos Gomes da Cruz, secretário municipal de Assuntos Jurídicos; e o desembargador Francisco da Mota Giordani, diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. Os magistrados da 15ª exaltaram o espírito de união característico do ambiente da Corte, considerada por todos como uma grande família.

Homenagem que engrandece

O presidente eleito do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando Borges, em seu discurso, fez uma breve retrospectiva da semana, considerada muito especial para o Tribunal com a realização da Semana da Criança em Aparecida, fruto de uma parceria com o Santuário Nacional, em um esforço pela erradicação do trabalho infantil. "O TRT também foi homenageado pela Câmara Municipal de Campinas e isso nos gratifica". Fernando Borges se referiu ainda ao desafio de administrar o segundo maior tribunal trabalhista do País em um momento turbulento, de crise econômica e cortes orçamentários. "Tenho consciência absoluta das dificuldades, mas elas existem para serem vencidas. E venceremos, com todo esse engajamento e sentimento de união que nós temos. Estamos em família". O magistrado agradeceu a homenagem ao TRT pela "casa do povo de São José dos Campos, que só engrandece a 15ª Região".

O presidente Lorival Ferreira dos Santos destacou o trabalho social realizado pelo TRT-15 e a sua condição de maior promotor de conciliações em causas trabalhistas no País. O desembargador apresentou em números esse volume processual, afirmando que só em 2015, o tribunal recebeu 322 mil processos em primeira instância e solucionou 280 mil. No segundo grau de jurisdição foram 116 mil recebidos, com mais de 103 mil processos julgados. Ainda em 2015, o TRT-15, segundo o presidente, arrecadou, a título de contribuição previdenciária, a importância de quase R$ 240 milhões, além de R$ 32 milhões a título de imposto de renda.

O presidente Lorival ressaltou a efetividade operacional da prestação jurisdicional como "valor imprescindível" e característica principal do TRT-15 e que, segundo ele, "sem falsa modéstia, nos distingue e nos eleva".

O magistrado afirmou que o TRT-15 é "consciente do papel que deve exercer na sociedade", e que esse papel "não é apenas o de zelar pelo cumprimento da lei". O presidente disse ainda que "o juiz não pode ser um busto de mármore, que a tudo assiste e a nada se opõe". Para o desembargador, o juiz deve "indignar-se com a injustiça, com a miséria, com o descumprimento dos direitos humanos, o que não significa abrir mão de sua imparcialidade".

Por fim, o desembargador ressaltou o comprometimento social do tribunal para a eliminação de chagas sociais, como o trabalho escravo ou degradante e o trabalho infantil, e destacou a parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, com a assinatura da "Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil", evento reconhecido internacionalmente, inclusive pelo para Francisco. Ao encerrar seu discurso, o presidente Lorival reiterou os agradecimentos à Câmara Municipal de São José dos Campos pela homenagem, que deixou a todos, magistrados e servidores, envaidecidos.