TRT reconhece vínculo de emprego entre MRV e corretor de imóveis

As duas instâncias da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul reconheceram o vínculo de emprego entre a construtora MRV, duas imobiliárias e um corretor de imóveis. A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu a fraude da contratação por empresa interposta (Fácil Consultoria Imobiliária) e declarou o vínculo. A MRV recorreu da decisão alegando que o corretor era prestador de serviços autônomos e que não ficou comprovada a subordinação jurídica.

Segundo o relator do recurso, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, a relação de emprego ficou provada pelos documentos do processo e depoimentos. O preposto da empresa informou que os corretores só podiam comercializar imóveis da MRV, que eles se reportavam aos gerentes de vendas e que sempre havia premiações para os melhores vendedores.

"A subordinação, único requisito controverso da relação de emprego nestes autos, é cristalina, seja porque a participação das empresas na organização e conclusão das vendas era fundamental, seja porque havia controle e direcionamento do trabalho, com acompanhamento das vendas e estabelecimento de metas para alavancar a comercialização dos imóveis", afirmou o magistrado.

Por unanimidade, os membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceram a fraude na contratação do corretor por empresa interposta e a responsabilidade solidária das rés e as condenaram ao pagamento das verbas rescisórias e horas extras.

PROCESSO N. 0025286-83.2014.5.24.0005-RO