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TRT-RJ condena Fluminense e Unimed por direito de imagem
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O Fluminense e a Unimed, patrocinadora do clube, foram condenados a pagar R$ 500 mil ao jogador de futebol Rafael Pereira da Silva, que atuou pelo clube entre 2007 e 2009. A decisão , proferida no dia 17 de abril, é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O colegiado entendeu que os valores recebidos a título de direito de imagem têm natureza salarial.
O atleta conta ter constituído a empresa M.M.R. Administração e Representação Esportiva Ltda., na qual era sócio majoritário e administrador, por determinação do Fluminense, para receber da Unimed parte do salário como se fosse direito de imagem.
É notór...
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