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4 de Maio de 2024
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    TRT/RJ RECEBE 1º RECURSO ORDINÁRIO PELO PJe-JT

    À medida que todas as etapas do processo trabalhista vão sendo executadas pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o modo tradicional de tramitação das ações judiciais na Justiça do Trabalho vai se transformando. Na última sexta-feira (11/1), o TRT/RJ recebeu seu primeiro recurso ordinário eletrônico, que teve como relator sorteado o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, integrante da 5ª Turma.

    O recurso em questão foi interposto pela ré em 9/11/12, em razão de sentença prolatada em 18/10/12. A inicial foi ajuizada em quatro de julho do ano passado, na Vara do Trabalho de Três Rios - primeira unidade do Tribunal a trabalhar com o sistema.

    Decorridos o prazo para as contrarrazões e o recesso forense, o recurso ordinário foi remetido à 2ª instância na última sexta (11/1) e, na mesma data, distribuído ao relator, que já proferiu seu voto e disponibilizou o processo para julgamento pelo órgão colegiado. Se o processo fosse físico, vários dias seriam necessários apenas para o envio dos autos da VT de Três Rios para a capital.

    Além de trazer celeridade à prestação jurisdicional, na opinião do advogado Carlos Alberto Noel Junior, subscritor do primeiro recurso ordinário eletrônico do Rio de Janeiro, o PJe-JT é bem fácil de ser utilizado - uma vez superadas as dificuldades iniciais de adaptação. "Só nesta segunda-feira (14/1) fiz o peticionamento em nove processos que possuem audiência marcada para amanhã. Sou a favor de todo meio que vise ao progresso", afirmou o advogado, que destacou como uma das principais vantagens do sistema a comodidade de acompanhar e consultar todos os processos sem sair do escritório.

    Na segunda instância, a 4ª Turma foi a primeira a receber o sistema, expandido para todo o segundo grau em setembro. Hoje, o PJe-JT já é realidade também nas Varas de Itaguaí, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, na Seção Especializada em Dissídios Individuais e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Agora, as 82 Varas do Trabalho do Rio de Janeiro se preparam para a instalação, que ocorrerá a partir de 29/1.

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