TRT-RN segue com cronograma do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto

Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (02), no auditório do Tribunal Pleno, sessão pública de julgamento do único recurso interposto em face do resultado da Primeira Prova Escrita - Discursiva do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-RN.

O recurso foi impetrado pela candidata Rayssa Souza Kuhn, através de procurador devidamente constituído.

A Juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, integrante da Comissão Examinadora do certame e relatora do recurso, verificou que "as razões recursais foram apresentadas com a identificação da candidata não obstante a vedação expressa existente nesse sentido no item 7.2 do edital regulador do certame. Diante da ausência de atendimento à requisito formal e essencial a validade do ato, não há de ser conhecido recurso interno", disse.

O item citado pela relatora determina que "7.2 - No recurso, o candidato deverá identificar somente a petição de interposição, vedada qualquer identificação nas razões recursais, sob pena de não conhecimento do apelo".

Os demais integrantes da Comissão Examinadora acompanharam o voto da relatora e, por unanimidade, não foi conhecido o recurso.

A segunda prova escrita (setença) da segunda etapa do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT-RN está marcada para o dia 03 de abril de 2016.