TRT-RS aprova 11 novas súmulas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou 11 novas súmulas durante sessão do Pleno ocorrida na manhã dessa sexta-feira (28). Os textos consolidam entendimentos do Tribunal e entrarão em vigor após serem publicados por três vezes no Diário Oficial da União. A sessão contou com a participação de representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs).

Os textos das súmulas passarão por ajustes, definidos durante a sessão do Pleno, e após isso serão publicados no site do TRT-RS (na aba Consultas/Jurisprudência/Súmulas do TRT). Com a aprovação dos novos textos, o Tribunal passa a contar com um total de 81 súmulas.

Confira abaixo quais são os temas abordados pelas novas súmulas do TRT-RS:

• Contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.
• Observância de norma interna da empresa Walmart Brasil na dispensa de empregados
• Critérios de dedução de horas extras
• Integração de percentual do repouso semanal remunerado na empresa General Motors
• Multa do art. 475-J do CPC
• Adicionais de insalubridade e periculosidade
• Acidente de trabalho em contrato por prazo determinado
• Fracionamento de férias
• Fruição parcial do intervalo intrajornada de uma hora.
• Indenização por dano moral e adicional de risco de vida para trabalhador bancário que faça transporte de valores.