TRT-SC apresenta aplicativo para celular e novos sistemas acessórios do PJe

O TRT-SC apresentou a um grupo de advogados dois novos sistemas acessórios do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e um aplicativo que permite consultar processos em celulares e tablets, entre outras funcionalidades, antes disponíveis apenas em desktops e laptops. A exposição foi feita por servidores do Tribunal a representantes de entidades da categoria, durante reunião do Comitê Gestor Regional do PJe na última terça-feira (24).

O diretor do Serviço de Suporte Operacional (USO) do PJe, Luiz Alexandre Bergmann, apresentou o PJe Mobile (JTe), que permite ao usuário checar a movimentação de processos, acompanhar pautas de audiências e sessões, ver sentenças, entre outras possibilidades, tudo diretamente na tela do smartphone ou tablet. O aplicativo está disponível para download na AppStore e na Play Store.

Bergmann, que coordenou a equipe de implantação do PJe no estado, destacou que a ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 5ª Região, era ansiosamente aguardada. “É a realização de uma promessa antiga. Depois de tantos anos de implantação do PJe estamos finalmente tendo acesso a esse tipo de tecnologia, que traz um ganho impressionante no dia a dia do advogado”, afirmou.

Outra ferramenta desenvolvida para auxiliar na rotina de quem lida diariamente com processos é o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), cuja principal funcionalidade, no momento, é a emissão de boletos de depósito judicial. A ferramenta foi apresentada pelo servidor Eder Braulio Leone, também da Uso e da equipe que implantou o PJe.

Leone explicou que a ferramenta, já disponível para os advogados, terá dois momentos. “A primeira etapa da implantação prevê a geração online de boletos e a notificação, por parte das instituições financeiras, de todos os pagamentos efetuados em processos, com a possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato. No segundo momento, o SIF permitirá fundamentalmente a liberação de valores pelo juízo e a geração de boletos para depósito recursal”, explicou.

O chefe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP) do TRT-SC, servidor Cláudio de Macedo Paiva Nascimento, encerrou a apresentação dando uma visão geral do Sistema Satélite de Cálculo Trabalhista, o PJe-Calc. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) similar ao Juriscalc, já utilizado por muitas varas do trabalho, só que mais simples e com integração ao PJe.

Inicialmente o sistema vai ficar acessível apenas às unidades judiciárias, mas existe o projeto de uma versão voltada a advogados, peritos e público em geral, chamada PJe-Calc Cidadão, para ser disponibilizada no próximo ano no portal do TRT-SC. O foco agora é capacitar o público interno na ferramenta e depois expandir o treinamento para o público externo, para que todos possam utilizá-la.

A proposta foi apoiada pela presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB-SC, advogada Juliana Fernandes de Almeida, pelo presidente da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat), advogado Ricardo Corrêa Júnior, e pelo representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), advogado Gustavo Villar, que concordaram em auxiliar nos esforços para divulgação e capacitação do PJe-Calc Cidadão para o ano que vem.

Capacitação em PJe

Os sistemas apresentados aos advogados na parte da manhã também foram o assunto principal do primeiro dia da capacitação em PJe para magistrados promovida pela Escola Judicial (Ejud) do TRT-SC.

A diretora da Ejud, desembargadora Mari Eleda (foto), abriu o curso ressaltando as mudanças a que a atividade judicante teve de se adaptar ao longo do tempo, passando das máquinas de escrever para os computadores e os sistemas processuais eletrônicos, como SAP e Provi, até chegar ao momento atual com o PJe.

“O juiz não é apenas um usuário interno do sistema eletrônico, apertador de botões. Ele está incumbido de utilizar a tecnologia, de forma ampla, para dar efetividade aos direitos, ao fazer seu papel constitucional. E esse uso supõe saberes muito maiores sobre as transformações que a tecnologia traz à vida. Há um balizamento legal/constitucional que norteia a atuação judicial e tudo isso fica muito exposto a lesões se não se entender a força que a tecnologia tem para violá-lo”, assinalou a magistrada em artigo de sua autoria sobre a atuação do juiz ante o impacto da tecnologia no processo.