TRT/SC - Sintraturb paga primeira parcela da dívida de R$ 51 mil por descumprimento de ordem judicial

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) começou a pagar a multa imposta pelo TRT-SC, durante a greve de 2009, pelo descumprimento da ordem de manter uma frota mínima nas ruas. A primeira de sete parcelas, no valor de R$ 7.321,30, foi depositada no dia 18 de dezembro na conta do Fundo Municipal de Assistência Social de Florianópolis.

De acordo com a decisão, o dinheiro deve ser usado em programas de mobilidade urbana dos portadores de deficiências físicas de locomoção. O destino dado aos recursos deverá ser comprovado no processo e eles poderão contemplar, por exemplo, a aquisição de cadeiras de rodas, de próteses ou de outros equipamentos ou serviços de maior alcance individual ou coletivo.

Por parte dos sindicatos patronais, das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf), a dívida de R$ 307 mil foi quitada em dezembro, com desconto no valor das passagens entre os dias 16 e 22, o que beneficiou os usuários prejudicados com a paralisação.

O juiz João Carlos Scalco, da 5ª Vara do Trabalho da Capital, já determinou a intimação do município para que apresente os demonstrativos da movimentação que comprovem o valor que as empresas deixaram de arrecadar. Depois, o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, vai se manifestar se concorda com os números.