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TRT-SP nega recadastramento da aposentadoria de Nicolau
Publicado por Consultor Jurídico
há 23 anos
O pedido de recadastramento de aposentadoria do ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto, foi negado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira. Segundo o juiz, a matéria está "sub judice", uma vez que a questão relativa ao indeferimento do recadastramento está sendo discutida judicialmente.
O presidente do TRT-SP ressaltou ainda que o ministro José Luciano de Castilho Pereira indeferiu a petição inicial de ação cautelar impetrada com o mesmo pedido.
Seg...
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