TRT vai inaugurar Central de Mandados Judiciais na próxima semana

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, inaugura no próximo dia 25 de outubro, às 15h30, a Central de Mandados (Ceman) Judiciais. A Central vai funcionar no prédio do Fórum Astolfo Serra (Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha). A unidade vai agilizar o cumprimento dos mandados judiciais, reduzindo prazos, centralizando e racionalizando os serviços.

Segundo a presidente Márcia Andrea Farias, a instalação da Central é uma das ações do planejamento estratégico do tribunal, mais especificamente do projeto Reestruturação Organizacional. O projeto tem como finalidade revisar a estrutura organizacional do TRT-MA, visando sua adequação aos objetivos estratégicos e disposições normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reorganizando Diretorias e Setores, bem como criando e regulamentando outros.

A criação da Central foi aprovada em março de 2009 pela Resolução Administrativa nº 062/2009 do TRT, após estudo feito por oficiais de Justiça e apresentado à Administração. De acordo com a RA, a Central de Mandados Judiciais será subordinada e supervisionada pelo juiz diretor do Fórum Astolfo Serra. Será constituída por um supervisor, oficiais de Justiça e auxiliares de secretaria, todos com lotação na Diretoria do Fórum Astolfo Serra.

Ao supervisor da Ceman, que será designado por portaria da presidente do TRT, caberá fiscalizar todas as atividades executadas, adotando as medidas adequadas ao aperfeiçoamento dos trabalhos; controle e fiscalização do material e serviços; dos prazos de devolução dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça; providências administrativas para a rápida execução das atividades, entre outras.

Para atuação dos oficiais no cumprimento dos mandados, a jurisdição das varas do Trabalho de São Luís foi dividida em regiões geográficas, com a delimitação de cada zona e área por grupo de trabalho formado por oficiais. Cada oficial receberá um quantitativo de mandados a serem cumpridos, sendo que a distribuição será precedida de sorteio e a entrega dos mandados será feita toda segunda-feira. Não haverá zona geográfica exclusiva e somente será alterada a zona para nova delimitação e para atuação atribuída ao oficial quando a necessidade ou conveniência do serviço o exigirem.

Os oficiais terão o prazo de 19 dias para o cumprimento integral da diligência. Também integrarão escala de plantão, incluindo dias úteis, feriados, finais de semana e o período de recesso forense. O sistema de plantão diário funcionará com dois oficiais, que diligenciarão para cumprimentos dos mandados urgentes. As prisões, remoções, penhora em espécie em casas noturnas, as conduções coercitivas e mandados urgentes, bem como as diligências em área de risco serão realizadas com auxílio da Polícia Federal.

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Por Edvânia Kátia e Suely Cavalcante