TRT3 transforma Turma Recursal de Juiz de Fora em 11ª Turma da capital

A Turma Recursal de Juiz de Fora foi transformada na 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3). A decisão foi tomada nas sessões ordinárias do Tribunal Pleno, com início em 18 de agosto e término na última quinta-feira (8/9), sob presidência do 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.

O Pleno ainda referendou a resolução do gabinete da presidência que transformou o Núcleo de Uniformização de Jurisprudência em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e examinou Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado sobre o tema "horas extraordinárias - tempo à disposição - tempo de espera pelo transporte fornecido pelo empregador".

Turma Recursal de Juiz de Fora

Os desembargadores do TRT, por ampla maioria, decidiram pela revogação da Resolução Administrativa nº 66, de 23 de agosto de 2007, que criou a Turma Recursal de Juiz de Fora. A Turma Recursal de Juiz de Fora foi transformada na 11ª Turma do Regional.

A decisão foi tomada por questões de conveniência e oportunidade, embasadas em razões técnicas, como reconheceu Jorge Berg de Mendonça, um dos desembargadores contrários à extinção.

Em muitos votos, inclusive, foi realçada a importância da turma para toda a região, tanto pela proximidade com o jurisdicionado quanto pelos bons serviços prestados, e mesmo para a história do próprio TRT-MG, em virtude do pioneirismo da descentralização.

O Colegiado Máximo do TRT-MG também decidiu que, a partir do dia 1º de outubro próximo, a distribuição dos processos passará a ser igualitária para os desembargadores das 11 turmas e que a mudança dos gabinetes e da secretaria de Juiz de Fora para Belo Horizonte será feita até o dia 6 de janeiro de 2017, último dia do recesso legal forense, que se inicia em 20 de dezembro deste ano. Até que essa mudança ocorra, as sessões de julgamento da 11ª Turma serão realizadas em Juiz de Fora.

Informações: Ascom TRT3