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TRT5 declara abusividade de greve de rodoviários em Vitória da Conquista
Publicado por Âmbito Jurídico
há 7 anos
Uma decisão da Subseção de Dissídios Coletivos do TRT5-BA declarou abusiva a greve realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo de Apoio de Vitória da Conquista (SINTRAVC). De acordo com a desembargadora relatora, Marizete Corrêa, o movimento foi deflagrado pelo sindicato sem autorização dos empregados em assembleia geral, que também não observou o prazo mínimo para comunicação da paralização do transporte coletivo, considerado serviço essencial (72 horas).
Ainda segundo a relatora, que acolheu parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a ata da assembleia comprova que os empregados apenas deliberaram sobre a proposta apresentada pela Viação Novo Horizonte Ltda. e, os demais documentos atestam que, quando a greve foi deflagrada, as partes ainda estavam em meio a negociações, contando, inclusive com a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. A greve aconteceu no mês de julho, teve duração de quatro dias e, apesar da inobservância de percentual mínimo de frota e outros descumprimentos, não houve pedido de desconto nos salários dos empregados ou reparação de eventuais danos experimentados pela empresa.
No que se refere às cláusulas de natureza econômica, além da fixação de novos pisos salariais para motoristas, cobradores e fiscais de linha, a sentença normativa garantiu reajuste de 3,98% para os demais funcionários e a preservação de direitos contidos no acordo coletivo anterior (2016/2017), tais como pagamento de horas extras, prêmio de férias e formação de banco de horas para compensação no prazo de sessenta dias.
(DCG 0000926-25.2017.5.05.0000)
Ainda segundo a relatora, que acolheu parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, a ata da assembleia comprova que os empregados apenas deliberaram sobre a proposta apresentada pela Viação Novo Horizonte Ltda. e, os demais documentos atestam que, quando a greve foi deflagrada, as partes ainda estavam em meio a negociações, contando, inclusive com a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. A greve aconteceu no mês de julho, teve duração de quatro dias e, apesar da inobservância de percentual mínimo de frota e outros descumprimentos, não houve pedido de desconto nos salários dos empregados ou reparação de eventuais danos experimentados pela empresa.
No que se refere às cláusulas de natureza econômica, além da fixação de novos pisos salariais para motoristas, cobradores e fiscais de linha, a sentença normativa garantiu reajuste de 3,98% para os demais funcionários e a preservação de direitos contidos no acordo coletivo anterior (2016/2017), tais como pagamento de horas extras, prêmio de férias e formação de banco de horas para compensação no prazo de sessenta dias.
(DCG 0000926-25.2017.5.05.0000)
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