TRTs arrolam empresas na execução sem intimação na fase de conhecimento, diz CNT

A Justiça do Trabalho tem incluído empresas que não participaram do processo no pólo passivo para que elas garantam o pagamento de condenações de companhias do mesmo grupo econômico. A reclamação foi feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (19/10) em arguição de descumprimento de preceito fundamental.

De acordo com a entidade, a prática prejudica o direito de defesa das empresas e viola a garantia do contraditório, atrapalhando o devido processo legal. Como elas não participam ...