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TSE altera Resolu??o que disp?e sobre propaganda em jornal
Publicado por Consultor Jurídico
há 16 anos
Impresso na internet TSE altera Resolução sobre propaganda em jornal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou alterações na Resolução 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas Eleições de 2008. As mudanças foram propostas pela Associação Nacional de Jornais.
O relator, ministro Ari Pargendler, que também é o corregedor da Corte e responsável pela Instrução (Inst 121), informou que a nova redação do parágrafo 4º, do...
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