TSE busca transparência nas doações a candidatos

26/01/2010 - O Congresso aprovou em setembro uma reforma política cosmética. Seu principal mérito foi estabelecer a necessidade de novo pleito no caso de prefeitos e governadores afastados por crime eleitoral e a permissão de captação de recursos pela internet. Na questão das doações aos candidatos e aos partidos, consolidou-se a falta de transparência e o atraso, que quase sempre andam de mãos dadas com a ilegalidade, o tráfico de influência e lucrativas trocas de favores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer dar transparência às doações, um dos caminhos pelos quais interesses privados tomam posse de negócios do Estado. O que o TSE quer é uma coisa simples e prática: a divulgação do nome de pessoas e empresas que contribuíram para os partidos políticos ou candidatos nas eleições nos três níveis de governo ("O Globo", 16 de janeiro).

Os partidos políticos não estão nem um pouco interessados em mudar a forma pela qual seus caixas são irrigados. Inimigos de longa data, o PT e o DEM são contrários à intenção do TSE sob o argumento de que o tribunal não tem poderes para legislar. E quem tem essa prerrogativa, o Congresso, não quer mudanças que trarão um inequívoco avanço no processo eleitoral. Rodrigo Maia, líder do DEM, diz que a doação não é oculta, está registrada no partido. "As empresas preferem assim, não vejo problema". Por que motivo uma empresa não gostaria de ver seu nome aparecer em uma lista de doadores e, por outro, usa seu dinheiro para sustentar candidatos? Há várias razões e uma das piores é a de não ser identificada depois que o candidato, direta ou indiretamente, resolva devolver-lhe a gentileza com obras públicas, por exemplo.

Se, de fato, a doação não é oculta, não há qualquer impedimento para que os contribuintes sejam identificados. Mas o que existe é um esquema para que não se puna ninguém, nem o candidato nem o doador. Pelas regras eleitorais, os candidatos são obrigados a prestar contas no ano em que ocorrer a eleição, até 30 de dezembro. Porém, os partidos, que recebem as doações em seu nome, e as repassam a determinados candidatos, só têm de apresentar a sua prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente. Mais cedo ou mais tarde, então, irregularidades acabariam sendo descobertas, se não fosse por um grande detalhe: a denúncia de irregularidades só poderá ser aceita se ocorrer em até no máximo 15 dias depois da diplomação do candidato eleito, em 15 de dezembro.

No caso dos candidatos, os processos, quando existem, são lentos demais e, por isso, não atendem ao princípio da lei, que é o de reparar uma injustiça impedindo que um candidato que se vale de subterfúgios possa usufruir do mandato ou do cargo. Na verdade, fica tudo por isto mesmo, o que é um poderoso incentivo ao descumprimento das leis nos pleitos seguintes. No caso das empresas que cometeram irregularidades, tudo é ainda mais nebuloso. Quando condenadas, o que é raro, elas são instadas a pagar multa máxima de cinco vezes a quantia que exceder o teto da contribuição permitido por lei (2% do faturamento bruto do ano anterior). A punição prevista que realmente teria efeito moralizador eficaz, a proibição em participação nas licitações públicas por cinco anos, quase nunca é aplicada. Levantamento de "O Globo" (24 de janeiro) aponta que a Receita identificou 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas suspeitas de irregularidades, ou 12% dos doadores, que repassaram R$ 328 milhões a candidatos nas eleições de 2006.

Mesmo com a suspeita forte de abusos, tribunais eleitorais regionais, como o de São Paulo e Distrito Federal, não julgam os acusados. O TSE paulista diz que as ações não poderiam ter chegado ao tribunal três anos após as eleições. O do DF considera ilegal o cruzamento de dados com a Receita, por ferir o sigilo bancário, que só pode ser quebrado com autorização judicial. Várias empresas suspeitas pagaram multas e celebraram contratos com o setor público.

Com o custo das campanhas indo às alturas, as chances de um candidato só se tornam significativas com uma boa dose de dinheiro. Sempre haverá alguém disposto a colaborar com a democracia em troca de alguns favores. É assim que nascem grandes casos de corrupção, que se repetem à exaustão porque os infratores fizeram uma aposta certa na impunidade.