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5 de Maio de 2024
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    TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    "Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado." A tese foi fixada nesta quinta-feira (9/5), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

    A tese diz respeito ao processo de um vereador, Gilberto Massaneiro, que teve uma conversa gravada ao oferecer vantagens a uma eleitora em troca de seu voto. Esse entendimento será válido apenas para c...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tse-confirma-validade-de-gravacao-como-prova-de-compra-de-votos/706891771

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